30/04/2013
29/04/2013
A idosa
Uma velhinha, ao atravessar a rua, caiu de rabo no chão.
José Sócrates viu e apressou-se a ajudar a levantar a velhota e ajudou-a também a atravessar a rua.
Uma vez do outro lado, ele pergunta:
- Então, reconhece-me? Sou o ex-primeiro-ministro e espero que em próximas eleições, a senhora vote em mim!
Diz a idosa, com um sorriso matreiro:
- Sabe, senhor inginheiro, eu bati com o cu no chão; não foi com a cabeça !!!...
José Sócrates viu e apressou-se a ajudar a levantar a velhota e ajudou-a também a atravessar a rua.
Uma vez do outro lado, ele pergunta:
- Então, reconhece-me? Sou o ex-primeiro-ministro e espero que em próximas eleições, a senhora vote em mim!
Diz a idosa, com um sorriso matreiro:
- Sabe, senhor inginheiro, eu bati com o cu no chão; não foi com a cabeça !!!...
25/04/2013
24/04/2013
Alá farta-se um dia destes
No reino da estupidez, a Síria de hoje, ditador de um lado, opositores tresloucados, não respeitam templos, hospitais, escolas e população civil.
Na cidade mártir de Aleppo, o minarete da mesquita é derrubado à bomba na troca de tiros entre inimigos. Enquanto berram como porcos, mostram como se faz de uma mesquita um quartel...
Alá é grande mas, um dia destes, farta-se de tanta estupidez!
حلب تدمير مئذنة الجامع الاموي الكبير
Na cidade mártir de Aleppo, o minarete da mesquita é derrubado à bomba na troca de tiros entre inimigos. Enquanto berram como porcos, mostram como se faz de uma mesquita um quartel...
Alá é grande mas, um dia destes, farta-se de tanta estupidez!
حلب تدمير مئذنة الجامع الاموي الكبير
Richie Havens e "Freedom" no Woodstock 1969
Para a memória de inesquecíveis tempos, em dia de mais uma perda:
23/04/2013
D'ont cry me Argentina
O texto de hoje é da autoria de Andrés Malamud, cientista político e investigador do Instituto de Ciências Sociais. O Andrés era membro do governo da Argentina aquando do colapso de 2001.
A 26 de julho de 2001, pelas 21 horas de Buenos Aires, mandei um email que achei original a um amigo americano. Nele informava-o que o default (calote) da Argentina era inevitável e que apenas faltava saber o quando. Eu começava a ter essa conversa diariamente com os meus colegas de governo, mas eles gozavam comigo. "Por que é que gostas tanto de dizer default?", mimicavam. "É o som da palavra que te excita?", zombavam, acho que com carinho. Ninguém acreditava nessa possibilidade, nem no oficialismo nem na oposição.
A Lei de Convertibilidade, que estabelecia que o governo daria um Dólar a todos os que entregassem um Peso, garantia a poupança dos argentinos e a estabilidade da economia.
A 26 de julho de 2001, eu era assessor de gabinete no Ministério de Justiça e Direitos Humanos e o meu amigo era o politólogo dos EUA que melhor conhecia a Argentina. Por isso, ele era consultado frequentemente pelo Departamento de Estado, e eu suspeitava que também teria feito trabalhos para a CIA. Como analista, entenda-se.
A sua resposta foi imediata e lapidar: "Conta-me algo que eu não saiba". E eu que achava que a minha era insider information!
O resto da história é conhecido. A 1 de dezembro, para deter uma corrida aos bancos que ameaçava todo o sistema financeiro, o governo decretou o corralito (restrição ao levantamento de depósitos). Mas numa economia com um alto grau de informalidade, sem dinheiro vivo não há transações - ou seja, falta comida no lar. Seguiram-se assaltos a supermercados, por vezes organizados e sempre aproveitados por fações opositoras, grupos anárquicos e delinquentes comuns.
A repressão policial alimentou a violência, e a 20 de dezembro o governo demitiu-se entre gases lacrimogéneos e 30 mortos em enfrentamentos de rua. A 23 de dezembro, um governo provisório declarou o default perante uma ovação em pé do parlamento nacional. A 30 de dezembro, o governo provisório demitiu-se perante massivas manifestações populares contra a corrupção sob o lema "que vão todos (os políticos) embora, que não fique nenhum".
Em janeiro de 2002, um mês depois do corralito, um novo governo provisório decretou o fim da convertibilidade: a Argentina saía do dólar. A economia parou literalmente durante dois meses: as pessoas iam ao emprego e ficavam a olhar umas para as outras. No terceiro mês, boa parte delas resolveu o problema ficando sem emprego. A inflação disparou e a Argentina afundou. Um ano e poucos meses mais tarde, o governo voltou a cair por causa de mais duas mortes violentas. Os partidos políticos implodiram e o novo presidente foi eleito com apenas 22% dos votos.
Mas, no terceiro ano, o país saiu do inferno. Durante uma década, a Argentina passou a exportar mais do que importava, a arrecadar mais do que gastava, e passou a ter alguma estabilidade política. Há quem diga que agora os tempos de bonança estão para acabar, mas isso é outra história. A que aqui se contou é a que espera, quiçá, metade da Europa - e não apenas a Portugal.
Meia Europa que continua a achar que pior não é possível e que a austeridade, ou então a resistência à austeridade, pode travar o colapso. Quando disse ao meu amigo americano que o euro não era para durar, ele manteve o discurso de então: "conta-me algo que eu não saiba".
Henrique Raposo
A 26 de julho de 2001, pelas 21 horas de Buenos Aires, mandei um email que achei original a um amigo americano. Nele informava-o que o default (calote) da Argentina era inevitável e que apenas faltava saber o quando. Eu começava a ter essa conversa diariamente com os meus colegas de governo, mas eles gozavam comigo. "Por que é que gostas tanto de dizer default?", mimicavam. "É o som da palavra que te excita?", zombavam, acho que com carinho. Ninguém acreditava nessa possibilidade, nem no oficialismo nem na oposição.
A Lei de Convertibilidade, que estabelecia que o governo daria um Dólar a todos os que entregassem um Peso, garantia a poupança dos argentinos e a estabilidade da economia.
A 26 de julho de 2001, eu era assessor de gabinete no Ministério de Justiça e Direitos Humanos e o meu amigo era o politólogo dos EUA que melhor conhecia a Argentina. Por isso, ele era consultado frequentemente pelo Departamento de Estado, e eu suspeitava que também teria feito trabalhos para a CIA. Como analista, entenda-se.
A sua resposta foi imediata e lapidar: "Conta-me algo que eu não saiba". E eu que achava que a minha era insider information!
O resto da história é conhecido. A 1 de dezembro, para deter uma corrida aos bancos que ameaçava todo o sistema financeiro, o governo decretou o corralito (restrição ao levantamento de depósitos). Mas numa economia com um alto grau de informalidade, sem dinheiro vivo não há transações - ou seja, falta comida no lar. Seguiram-se assaltos a supermercados, por vezes organizados e sempre aproveitados por fações opositoras, grupos anárquicos e delinquentes comuns.
A repressão policial alimentou a violência, e a 20 de dezembro o governo demitiu-se entre gases lacrimogéneos e 30 mortos em enfrentamentos de rua. A 23 de dezembro, um governo provisório declarou o default perante uma ovação em pé do parlamento nacional. A 30 de dezembro, o governo provisório demitiu-se perante massivas manifestações populares contra a corrupção sob o lema "que vão todos (os políticos) embora, que não fique nenhum".
Em janeiro de 2002, um mês depois do corralito, um novo governo provisório decretou o fim da convertibilidade: a Argentina saía do dólar. A economia parou literalmente durante dois meses: as pessoas iam ao emprego e ficavam a olhar umas para as outras. No terceiro mês, boa parte delas resolveu o problema ficando sem emprego. A inflação disparou e a Argentina afundou. Um ano e poucos meses mais tarde, o governo voltou a cair por causa de mais duas mortes violentas. Os partidos políticos implodiram e o novo presidente foi eleito com apenas 22% dos votos.
Mas, no terceiro ano, o país saiu do inferno. Durante uma década, a Argentina passou a exportar mais do que importava, a arrecadar mais do que gastava, e passou a ter alguma estabilidade política. Há quem diga que agora os tempos de bonança estão para acabar, mas isso é outra história. A que aqui se contou é a que espera, quiçá, metade da Europa - e não apenas a Portugal.
Meia Europa que continua a achar que pior não é possível e que a austeridade, ou então a resistência à austeridade, pode travar o colapso. Quando disse ao meu amigo americano que o euro não era para durar, ele manteve o discurso de então: "conta-me algo que eu não saiba".
Henrique Raposo
22/04/2013
Lado B
Um pequeno single em cujo lado B havia esta preciosidade (Françoise Hardy "J'ai coupé le telephone"):
19/04/2013
Cobrança da dívida
Esquadra da Marinha chinesa chega a Lisboa!
Em declarações à RTP, o embaixador chinês em Portugal disse acreditar numa solução pacífica para o problema. A afirmação coincidiu com a chegada a Lisboa de uma esquadra da marinha chinesa!
09/04/2013
Vendedor de Banha da Cobra
Vidas paralelas
Na semana passada, celebrámos o retorno de um homem que tínhamos como morto.
Alguém que foi alvo de grandes injustiças, que se sacrificou por nós e que depois voltou em toda a sua glória. Mas não foi só o regresso de José Sócrates que se festejou. Também se comemorou a Páscoa e a ressurreição de Jesus Cristo.
São duas figuras impressionantes. Uma apresentou-se ao povo como o seu salvador, capaz dos mais incríveis milagres. Mas, à sua maneira, Jesus também era especial.
Subsistem dúvidas sobre o que se passou realmente com Jesus, uma vez que os únicos relatos foram redigidos muitos anos depois da sua morte, por pessoas que, algumas delas, nem o tinham conhecido. E subsistem ainda mais dúvidas sobre o que se passou realmente com Sócrates, uma vez que os únicos relatos são os do próprio.
Enfim, podia continuar aqui a usar este artifício estilístico para ampliar a grandeza de Sócrates, estabelecendo paralelismos entre Sócrates e Cristo ao referir características divinas do messias e equiparando-as às características de Jesus. (Cá está outro. Peço desculpa.) Mas o resto é incomparável. Afinal, só ao fim de mais de um século é que Jesus teve uma verdadeira religião em seu nome, enquanto José Sócrates teve-a ao fim de uma semana.
Percebe-se porquê. É uma questão de infra-estruturas. Para crescer, o cristianismo teve de esperar que Saulo de Tarso caísse na Estrada de Damasco e se convertesse. Ora, a religião de Sócrates não está dependente de uma só estrada para converter discípulos. Há, espalhadas por Portugal, várias estradas onde podemos ter a real noção do poder de Sócrates. A minha predilecta é a A17, entre Aveiro e Leiria. Enquanto toda a gente usa a A1, estou isolado do resto do mundo. São 150 km de solitude onde qualquer pessoa facilmente se converte a José Sócrates. Como essa, há várias estradas vazias, ideais para a instrospecção. É só escolher.
De uma maneira ou de outra, Sócrates tocou-nos a todos. A uns tocou no coração. A outros tocou no sítio do coração, mas por cima da roupa. Foi um daqueles toques mais ao estilo dos apalpões que os seguranças do aeroporto usam, de quem revista o bolso do casaco à procura da carteira. Mas qualquer português tem um episódio de Sócrates que o tenha marcado mais.
O meu é a parábola de Chico Buarque. Naquele tempo, Sócrates estava em visita oficial ao Brasil. Revelou que Chico Buarque queria muito conhecê-lo e tinha-o convidado para tomar um cafezinho. Os jornais apressaram-se a transmitir esta boa nova que muito prestigiava o país. Se um cançonetista brasileiro queria conhecer o nosso primeiro-ministro, o futuro de Portugal só podia ser radioso. Em breve, haveria um artista plástico zairense a desejar travar conhecimento com Sócrates. Ou um encenador turco. Um bailarino indonésio, porque não? As possibilidades eram imensas.
Infelizmente, Chico Buarque veio desmentir esta linda história: afinal, José Sócrates é que se tinha feito convidado para sua casa. Só que tinha dito aos jornalistas o contrário.
Por isso, quando Sócrates fez questão de dizer que a RTP é que o tinha convidado, recordei esse episódio com ternura. O meu Sócrates continua igual.
José Diogo Quintela
in «Público», 07-04-2013
Na semana passada, celebrámos o retorno de um homem que tínhamos como morto.
Alguém que foi alvo de grandes injustiças, que se sacrificou por nós e que depois voltou em toda a sua glória. Mas não foi só o regresso de José Sócrates que se festejou. Também se comemorou a Páscoa e a ressurreição de Jesus Cristo.
São duas figuras impressionantes. Uma apresentou-se ao povo como o seu salvador, capaz dos mais incríveis milagres. Mas, à sua maneira, Jesus também era especial.
Subsistem dúvidas sobre o que se passou realmente com Jesus, uma vez que os únicos relatos foram redigidos muitos anos depois da sua morte, por pessoas que, algumas delas, nem o tinham conhecido. E subsistem ainda mais dúvidas sobre o que se passou realmente com Sócrates, uma vez que os únicos relatos são os do próprio.
Enfim, podia continuar aqui a usar este artifício estilístico para ampliar a grandeza de Sócrates, estabelecendo paralelismos entre Sócrates e Cristo ao referir características divinas do messias e equiparando-as às características de Jesus. (Cá está outro. Peço desculpa.) Mas o resto é incomparável. Afinal, só ao fim de mais de um século é que Jesus teve uma verdadeira religião em seu nome, enquanto José Sócrates teve-a ao fim de uma semana.
Percebe-se porquê. É uma questão de infra-estruturas. Para crescer, o cristianismo teve de esperar que Saulo de Tarso caísse na Estrada de Damasco e se convertesse. Ora, a religião de Sócrates não está dependente de uma só estrada para converter discípulos. Há, espalhadas por Portugal, várias estradas onde podemos ter a real noção do poder de Sócrates. A minha predilecta é a A17, entre Aveiro e Leiria. Enquanto toda a gente usa a A1, estou isolado do resto do mundo. São 150 km de solitude onde qualquer pessoa facilmente se converte a José Sócrates. Como essa, há várias estradas vazias, ideais para a instrospecção. É só escolher.
De uma maneira ou de outra, Sócrates tocou-nos a todos. A uns tocou no coração. A outros tocou no sítio do coração, mas por cima da roupa. Foi um daqueles toques mais ao estilo dos apalpões que os seguranças do aeroporto usam, de quem revista o bolso do casaco à procura da carteira. Mas qualquer português tem um episódio de Sócrates que o tenha marcado mais.
O meu é a parábola de Chico Buarque. Naquele tempo, Sócrates estava em visita oficial ao Brasil. Revelou que Chico Buarque queria muito conhecê-lo e tinha-o convidado para tomar um cafezinho. Os jornais apressaram-se a transmitir esta boa nova que muito prestigiava o país. Se um cançonetista brasileiro queria conhecer o nosso primeiro-ministro, o futuro de Portugal só podia ser radioso. Em breve, haveria um artista plástico zairense a desejar travar conhecimento com Sócrates. Ou um encenador turco. Um bailarino indonésio, porque não? As possibilidades eram imensas.
Infelizmente, Chico Buarque veio desmentir esta linda história: afinal, José Sócrates é que se tinha feito convidado para sua casa. Só que tinha dito aos jornalistas o contrário.
Por isso, quando Sócrates fez questão de dizer que a RTP é que o tinha convidado, recordei esse episódio com ternura. O meu Sócrates continua igual.
José Diogo Quintela
in «Público», 07-04-2013
08/04/2013
Vozes de burro não chegam a Belém
O regressado Sócrates, cábula de Paris e de inglês técnico, dispara insultos em todas as direções.
Só atinge quem lhe der troco.
Vá de retro...
Só atinge quem lhe der troco.
Vá de retro...
07/04/2013
Titanic
A bem do funcionamento regular das instituições, devemos respeitar a decisão do TC, o que é diferente de com ela sempre concordar.
A música toca, os pares dançam alegres. Os que não dançam bebem, fumam e conversam. Num canto um grupo discute, animado, os negócios. Ouvem-se pequenas risadas. Numa mesa joga-se o bingo. Nem o capitão sabe, ainda, que o barco se está a afundar.
1. Estamos no início de uma queda. O Acórdão do Tribunal Constitucional de sexta-feira passada é histórico. Marcará provavelmente o início do fim da III República tal como a conhecemos, isto é, com esta Constituição, com o euro, com estes partidos políticos. Isto porque a dívida pública continua numa dinâmica explosiva (124% do PIB em 2012 e provavelmente 128% em 2013), os encargos com essa dívida sobem e o crescimento económico é ainda uma miragem.
O Governo português, com a adesão de Portugal ao euro, ganhou várias coisas (integração num espaço político europeu, baixas taxas de juro por exemplo), mas perdeu outras (a soberania monetária e a política cambial). Com o Tratado orçamental ficou condicionado na política orçamental (objetivo de equilíbrio das contas públicas em condições normais). Com o Acórdão do Tribunal Constitucional, ficou ainda mais limitado. A implicação singela do Acórdão é que neste processo de ajustamento orçamental e de tentativa de redução do défice orçamental - essencial para reganharmos a soberania nacional e não estarmos sujeitos a ditames da troika - a via não pode ser essencialmente a de redução da despesa (pois só se aceita um corte ligeiro nos salários, art.º 27.º, mas não na despesa bruta em pensões), mas sim a do lado do aumento da receita: contribuição extraordinária de solidariedade (art.º 78.º), sobretaxa de IRS de 3,5% (art.º 187.º), redução de escalões (186.º). Não apenas os orçamentos devem estar tendencialmente equilibrados (Tratado) como esse equilíbrio deverá provir do aumento da receita.
2. É precisamente porque não é clara a Constituição que necessitamos de um tribunal para a interpretar. A bem do funcionamento regular das instituições, devemos respeitar essa decisão, o que é diferente de com ela sempre concordar. Acho relevante e coerente a argumentação em torno da não constitucionalidade das contribuições obrigatórias de recebedores de prestações associadas com doença ou situação de desemprego. Discordo, quer da aceitabilidade da contribuição extraordinária de solidariedade quer da argumentação da inconstitucionalidade de um corte moderado e progressivo (isenções seguidas de cortes proporcionalmente maiores) em salários e pensões. O TC argumenta que um aumento de imposto ou uma redução salarial é a mesma coisa do ponto de vista da "repartição dos encargos públicos", pelo que estando os funcionários públicos sujeitos a ambos e os do privado, hipoteticamente, só ao aumento de impostos, está a haver tratamento diferenciado, o que, na opinião do tribunal, é excessivo. O ponto fraco da argumentação do tribunal é precisamente este. Assume implicitamente que os do privado só estão sujeitos ao aumento de impostos dos do público e não a redução salarial. O que é verdade na óptica das implicações do OE. Mas já não o é se pensarmos numa conjuntura económica em que aumenta dramaticamente o desemprego, sobretudo de antigos trabalhadores do privado, em que o novos trabalhadores são contratados a salários muito mais baixos, em que há uma descida no valor das prestações de serviços, em remunerações acessórias, etc. É pois falacioso o argumento implícito de que só existe queda salarial na administração pública. E se esta hipótese não for válida, a argumentação do TC sofre um profundo revés e levaria porventura a outras conclusões.
Gostaríamos de ter visto esclarecido no Acórdão se a Constituição (CRP) trata de forma simétrica subidas de impostos e descidas de salários. A CRP é omissa em relação a cortes de salários, mas não aos impostos. Isto não significa que não deva haver limites ao "sacrifício razoável" de cortes de salários e ao tratamento diferenciado de "funcionários" e trabalhadores do privado. Esses limites são obviamente subjetivos. Considerámos e defendemos aqui a inconstitucionalidade de dois cortes salariais (OE 2012), mas não de um corte (OE 2013). O TC deliberou de outra forma.
3. A crise de regime, a que assistimos, obviamente que não é da responsabilidade do Constitucional e revisitar o resgate de 2011 ajuda a compreender as narrativas passadas e presentes e os caminhos de saída. Aquilo que nos levou à atual crise de regime foi o mau funcionamento das nossas instituições (em particular regulatórias e políticas). O sistema partidário, o sistema político democrático e o sistema empresarial público (central, regional e local) construído paulatinamente nas últimas décadas levaram, com a ajuda da crise internacional, à situação em que estamos. Não foi o chumbo do PEC IV que levou ao resgate. Antes dessa votação realizou-se no ISEG um debate público sobre a eventual necessidade desse resgate, baseado em simulações sobre a dinâmica da dívida pública. Silva Lopes, João Duque e eu próprio defendemos que ele era inevitável. João Ferreira do Amaral, que não era desejável. O problema da quase universal ocupação do espaço público mediático por ex-governantes ou ex-líderes do passado (obviamente que Sócrates tem os mesmos direitos que Marcelo, Marques Mendes ou Santos Silva) é que obstrui a uma leitura crítica da realidade da qual foram protagonistas. Não dão espaço a diferentes leituras, não apenas do passado, mas sobretudo não permitem repensar e reinventar o futuro. Os históricos têm uma função muito importante a desempenhar que é repensar o funcionamento interno dos partidos, a criação de grupos de estudo internos, o debate programático, e pela sua experiência, a reforma do sistema político.
4. Esta reforma do sistema político tem sido discutida à margem, individualmente, em pequenos grupos ou em manifestos. Aqui, é de salientar o recente "Manifesto pela Democratização do Regime" subscrito, entre outros, por Henrique Neto, Elísio Estanque, Luís Salgado Matos, Eurico Figueiredo e Rui Tavares, que, aqui no PÚBLICO, tem abordado várias vezes esta temática de que é necessário abrir o sistema político introduzindo primárias, clarificando o financiamento partidário e aumentando a personalização do voto. O manifesto tem infelizmente uma redação algo patriótica e anti partidos que não subscrevo. Se se quer fazer lóbi para a reforma do sistema político, é necessário deixar a retórica de parte e consensualizar uns princípios básicos de reforma - por exemplo, permitir a personalização do voto como acontece na maioria dos países europeus - e convencer os atores políticos de que é a saída para a credibilização do regime.
5. Para além do problema político temos um económico. A nossa adesão à então CEE e o acesso aos fundos estruturais e posteriormente a adesão ao euro foram oportunidades não aproveitadas de alterar a estrutura produtiva e aumentar a competitividade. Hoje, pelas razões acima aduzidas (falta de instrumentos de política monetária e, em parte, orçamental) e mais bem explicadas nos dois livros que são lançados para a semana (de Vítor Bento e João Ferreira do Amaral) temos um problema económico entre mãos a resolver. Convém estudá-lo para encontrar uma solução.
6. A crise política, agravada pela decisão do Constitucional, não terá um desfecho imediato. Portugal necessita de renegociar as maturidades da dívida e deveria diminuir os juros já. Mas nada será como dantes, após este Acórdão do Constitucional. Haja esperança e resiliência.
Paulo Trigo Pereira
in «Público», 07-04-2013
A música toca, os pares dançam alegres. Os que não dançam bebem, fumam e conversam. Num canto um grupo discute, animado, os negócios. Ouvem-se pequenas risadas. Numa mesa joga-se o bingo. Nem o capitão sabe, ainda, que o barco se está a afundar.
1. Estamos no início de uma queda. O Acórdão do Tribunal Constitucional de sexta-feira passada é histórico. Marcará provavelmente o início do fim da III República tal como a conhecemos, isto é, com esta Constituição, com o euro, com estes partidos políticos. Isto porque a dívida pública continua numa dinâmica explosiva (124% do PIB em 2012 e provavelmente 128% em 2013), os encargos com essa dívida sobem e o crescimento económico é ainda uma miragem.
O Governo português, com a adesão de Portugal ao euro, ganhou várias coisas (integração num espaço político europeu, baixas taxas de juro por exemplo), mas perdeu outras (a soberania monetária e a política cambial). Com o Tratado orçamental ficou condicionado na política orçamental (objetivo de equilíbrio das contas públicas em condições normais). Com o Acórdão do Tribunal Constitucional, ficou ainda mais limitado. A implicação singela do Acórdão é que neste processo de ajustamento orçamental e de tentativa de redução do défice orçamental - essencial para reganharmos a soberania nacional e não estarmos sujeitos a ditames da troika - a via não pode ser essencialmente a de redução da despesa (pois só se aceita um corte ligeiro nos salários, art.º 27.º, mas não na despesa bruta em pensões), mas sim a do lado do aumento da receita: contribuição extraordinária de solidariedade (art.º 78.º), sobretaxa de IRS de 3,5% (art.º 187.º), redução de escalões (186.º). Não apenas os orçamentos devem estar tendencialmente equilibrados (Tratado) como esse equilíbrio deverá provir do aumento da receita.
2. É precisamente porque não é clara a Constituição que necessitamos de um tribunal para a interpretar. A bem do funcionamento regular das instituições, devemos respeitar essa decisão, o que é diferente de com ela sempre concordar. Acho relevante e coerente a argumentação em torno da não constitucionalidade das contribuições obrigatórias de recebedores de prestações associadas com doença ou situação de desemprego. Discordo, quer da aceitabilidade da contribuição extraordinária de solidariedade quer da argumentação da inconstitucionalidade de um corte moderado e progressivo (isenções seguidas de cortes proporcionalmente maiores) em salários e pensões. O TC argumenta que um aumento de imposto ou uma redução salarial é a mesma coisa do ponto de vista da "repartição dos encargos públicos", pelo que estando os funcionários públicos sujeitos a ambos e os do privado, hipoteticamente, só ao aumento de impostos, está a haver tratamento diferenciado, o que, na opinião do tribunal, é excessivo. O ponto fraco da argumentação do tribunal é precisamente este. Assume implicitamente que os do privado só estão sujeitos ao aumento de impostos dos do público e não a redução salarial. O que é verdade na óptica das implicações do OE. Mas já não o é se pensarmos numa conjuntura económica em que aumenta dramaticamente o desemprego, sobretudo de antigos trabalhadores do privado, em que o novos trabalhadores são contratados a salários muito mais baixos, em que há uma descida no valor das prestações de serviços, em remunerações acessórias, etc. É pois falacioso o argumento implícito de que só existe queda salarial na administração pública. E se esta hipótese não for válida, a argumentação do TC sofre um profundo revés e levaria porventura a outras conclusões.
Gostaríamos de ter visto esclarecido no Acórdão se a Constituição (CRP) trata de forma simétrica subidas de impostos e descidas de salários. A CRP é omissa em relação a cortes de salários, mas não aos impostos. Isto não significa que não deva haver limites ao "sacrifício razoável" de cortes de salários e ao tratamento diferenciado de "funcionários" e trabalhadores do privado. Esses limites são obviamente subjetivos. Considerámos e defendemos aqui a inconstitucionalidade de dois cortes salariais (OE 2012), mas não de um corte (OE 2013). O TC deliberou de outra forma.
3. A crise de regime, a que assistimos, obviamente que não é da responsabilidade do Constitucional e revisitar o resgate de 2011 ajuda a compreender as narrativas passadas e presentes e os caminhos de saída. Aquilo que nos levou à atual crise de regime foi o mau funcionamento das nossas instituições (em particular regulatórias e políticas). O sistema partidário, o sistema político democrático e o sistema empresarial público (central, regional e local) construído paulatinamente nas últimas décadas levaram, com a ajuda da crise internacional, à situação em que estamos. Não foi o chumbo do PEC IV que levou ao resgate. Antes dessa votação realizou-se no ISEG um debate público sobre a eventual necessidade desse resgate, baseado em simulações sobre a dinâmica da dívida pública. Silva Lopes, João Duque e eu próprio defendemos que ele era inevitável. João Ferreira do Amaral, que não era desejável. O problema da quase universal ocupação do espaço público mediático por ex-governantes ou ex-líderes do passado (obviamente que Sócrates tem os mesmos direitos que Marcelo, Marques Mendes ou Santos Silva) é que obstrui a uma leitura crítica da realidade da qual foram protagonistas. Não dão espaço a diferentes leituras, não apenas do passado, mas sobretudo não permitem repensar e reinventar o futuro. Os históricos têm uma função muito importante a desempenhar que é repensar o funcionamento interno dos partidos, a criação de grupos de estudo internos, o debate programático, e pela sua experiência, a reforma do sistema político.
4. Esta reforma do sistema político tem sido discutida à margem, individualmente, em pequenos grupos ou em manifestos. Aqui, é de salientar o recente "Manifesto pela Democratização do Regime" subscrito, entre outros, por Henrique Neto, Elísio Estanque, Luís Salgado Matos, Eurico Figueiredo e Rui Tavares, que, aqui no PÚBLICO, tem abordado várias vezes esta temática de que é necessário abrir o sistema político introduzindo primárias, clarificando o financiamento partidário e aumentando a personalização do voto. O manifesto tem infelizmente uma redação algo patriótica e anti partidos que não subscrevo. Se se quer fazer lóbi para a reforma do sistema político, é necessário deixar a retórica de parte e consensualizar uns princípios básicos de reforma - por exemplo, permitir a personalização do voto como acontece na maioria dos países europeus - e convencer os atores políticos de que é a saída para a credibilização do regime.
5. Para além do problema político temos um económico. A nossa adesão à então CEE e o acesso aos fundos estruturais e posteriormente a adesão ao euro foram oportunidades não aproveitadas de alterar a estrutura produtiva e aumentar a competitividade. Hoje, pelas razões acima aduzidas (falta de instrumentos de política monetária e, em parte, orçamental) e mais bem explicadas nos dois livros que são lançados para a semana (de Vítor Bento e João Ferreira do Amaral) temos um problema económico entre mãos a resolver. Convém estudá-lo para encontrar uma solução.
6. A crise política, agravada pela decisão do Constitucional, não terá um desfecho imediato. Portugal necessita de renegociar as maturidades da dívida e deveria diminuir os juros já. Mas nada será como dantes, após este Acórdão do Constitucional. Haja esperança e resiliência.
Paulo Trigo Pereira
in «Público», 07-04-2013
Coreia do Norte
A monarquia marxista, o inferno, o manicómio, o circo, os amigos do PCP, a terra dos Kims.
05/04/2013
Tribunal inConstitucional
O presidente do Tribunal Constitucional português, Joaquim Sousa Ribeiro, lendo hoje o chumbo do Orçamento de Estado de 2013.
Alguém vai pagar a bancarrota...
 |
| Fotografia de Paulo Alexandre Coelho, Diário Económico |
01/04/2013
Repartição de Finanças
Aqui por Cuba foi encontrada a forma de aguardar educadamente pela sua vez para pagar o Imposto Municipal de Imóveis que decorre durante este mês.
A boia do papá
- Pai, posso levar a tua boia para a piscina?
- Que boia, filho?
- Aquela que está no teu quarto.
- Não sei de boia nenhuma, mas podes pegar no que quiseres e não me chateies mais.
- Obrigado, pai!
E lá vai o menino feliz para a piscina ...
- Que boia, filho?
- Aquela que está no teu quarto.
- Não sei de boia nenhuma, mas podes pegar no que quiseres e não me chateies mais.
- Obrigado, pai!
E lá vai o menino feliz para a piscina ...
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