31/01/2010

A queda da utopia do Estado Social

A História prega partidas, umas irónicas e outras dramáticas. Quem diria que teríamos uma luta de classes intergeracional?... Ou entre funcionários públicos com empregos seguros e mais bem pagos e trabalhadores privados de empregos instáveis e mais mal pagos!?...

Por isso, digo que o Estado social rebentou. Rebentou na preguiça, na subsidiodependência, no amolecimento, do medo do risco, nas reformas douradas, no abuso e, principalmente, na corrupção (como eu costumo dizer, nos seus efeitos directo e, principalmente, indirectos). É da nossa obrigação de patriotas ser dignos do País que temos e criarmos um sistema justo, limpo e viável.

As utopias não prevêem abusos. E as políticas que as seguem não os resolvem porque são incapazes de admitir um erro nas causas.

O Estado social não corrigiu os abusos: sublimou-os.

O Estado social ignora oficialmente o abuso no Rendimento Social de (des)Inserção: o registo múltiplo de crianças para ganhar um sem número de cédulas falsas (o mesmo bebé registado várias vezes no mesmo dia, por vezes até na mesma Conservatória), os bilhetes de identidades falsos; as ameaças a funcionários menos laxistas; a atribuição a pessoas com riqueza; o ócio para quem pode e deve trabalhar.

O Estado social ignora oficialmente os abusos no subsídio de desemprego: o escândalo dos carimbos para funcionário ver; o biscate sistemático em complemento do subsídio; a recusa sistemática de emprego; a profissionalização da formação profissional.

O Estado social lida mal com o crime, na lei e na acção policial, porque entende que todo o selvagem é bom - mesmo quando rouba, agride e mata...

O Estado social lida mal com os desempregados jovens, e mais ainda com os licenciados, que, de acordo com o modelo, não poderiam queixar-se pois o Schumpeter tem de ter razão e há necessariamente uma inovação sem esforço e produtividade sem trabalho.

O Estado social lida pessimamente com as desigualdades que o modelo produz. Em vez de as resolver, entende que a culpa é dos próprios explorados, ou das empresas (entidades maléficas que responsabiliza pela criação de emprego) a quem cobra custos proibitivos pelo trabalho.

O Estado social já era. Agora é apenas um farrapo. E nós, os andrajosos que nos resignámos a andar rotos e nus. Até um dia. Destes...

António Balbino Caldeira

in «Do Portugal Produndo», 29.01.2010