Nos últimas semanas entraram malas de dinheiro em Portugal.
Dinheiro que havia saído ilegalmente, passou por cá, foi amnistiado, pagou imposto e voltou, quase todo, a sair. Sem cheiro nem mácula, uma limpeza. Limpando consciências. Limpando até culpas de casos como o Monte Branco, de Michel Canals. O cofre do Fisco é um lavatório.
É conhecido por uma sigla-palavrão, RERT III, e é basicamente uma amnistia fiscal.
Terminou ontem, não foi a primeira, foi a mais rentável de todas.
Estamos a falar de dinheiro, muito dinheiro, que ao longo de anos saiu ilegalmente de Portugal. Desde património que saiu depois do 25 de Abril até rendimentos escondidos incluindo, suspeita-se, rendimentos ilícitos. Estamos a falar de dinheiro não declarado ao Fisco, de capitais que saíram pelas enormes nesgas dos sistemas financeiros e dos seus intermediários.
Com esta amnistia fiscal, mais de 2,7 mil milhões de capitais que tinham fugido ilegalmente de Portugal vieram, nas últimas semanas, absolver-se de culpa. 2,7 mil milhões. É mais do que o Estado corta este ano em pensões e salários dos funcionários públicos.
Os Estados fazem estes programas por pragmatismo. O dinheiro não voltará doutro modo, mais vale abrir as carteiras e fechar os olhos.
Assim é em Portugal, como em Espanha. Quase sempre com grande incidência na Suíça, o país da lucrativa neutralidade. E fazem-no para ter receita fiscal na legalização e para ver capital entrar no país, melhorando a balança de pagamentos e injetando liquidez nos bancos.
Desta vez não foi assim. O Estado abdicou da entrada dos capitais, bastou-lhe cobrar um imposto, 7,5% sobre o capital legalizado. A receita ultrapassou os 200 milhões. O Governo fará disto um sucesso. É o imposto do branqueamento legal.
É pragmatismo limpo.
É capitalismo sujo.
A Europa está tão ocupada com o risco sistémico que não lhe interessa o risco moral. Está tão sequiosa de capital que não lhe olha à proveniência. Os evasores, se pagarem, são capitalistas bem-vindos.
Não somos mais um Estado de bem, tornámo-nos um Estado de bens. Quem os tem, vem.
Há a moral, há a lei e depois há a justiça. E aqui há uma suspeita que se torna legítima, e que é grave.
Uma das razões para esta amnistia ter sido tão lucrativa foi o facto de o dinheiro não ter de ficar em Portugal, viajou num vaivém, aninhando-se de novo nas almofadas de uma conta estrangeira onde não se fazem perguntas. Mas há outra razão. A operação Monte Branco. Ou um enorme calafrio.
Como o Negócios hoje revela, nas últimas semanas houve uma corrida à amnistia. Na base dessa corrida terá estado a mediatização do caso Monte Branco, de Michel Canals, e o profuso noticiário sobre gente suspeita, buscada e escutada, que encheu a quota nacional de escândalos de colarinho branco. O próprio secretário de Estado Paulo Núncio admitiu já a correlação.
A pergunta é: é para isso que a Justiça se faz notícia, para causar medo e levar os endinheirados a pagar impostos?
Quando alguém adere ao RERT, assina um papel em que assume ter tirado ilegalmente dinheiro de Portugal. É uma confissão de culpa, arquivada no esquecimento do sistema. Em troca, paga 7,5% para ser amnistiado. É uma fatura comprada de inocência.
Isto não é justiça, é cobrança de impostos. Já vimos disto na Operação Furacão e está criada a expetativa de arquivamento de casos de evasão fiscal da Operação Monte Branco se os suspeitos pagarem as dívidas que lhes puserem à frente. É difícil ser mais eficaz e, ao mesmo tempo, assustador.
Será por isso que os "famosos" que são arguidos, escutados, denunciados nunca são sequer julgados? Porque pagam para não o serem? E, pior, será para levá-los a isso que o circo é montado, manipulando a Justiça? Não, não pode ser verdade. Deve ser o ar de agosto, sol a mais, as férias, o sal do mar pelas narinas. Ou então…
Não, não pode ser.
Pedro Santos Guerreiro
in «Jornal de Negócios», 06.08.2012
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