MOÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA IMPRENSA EM ANGOLA
Tendo tomado conhecimento dos últimos desenvolvimentos da situação da Imprensa em Angola onde, apesar das evidentes garantias constitucionais em matéria de Liberdade de Imprensa, se assiste recentemente a desenvolvimentos preocupantes, designadamente:
a) A aquisição dos principais semanários de independência editorial por parte de grupos privados caracterizados pela opacidade relativamente à sua estrutura acionista - que não é revelada - e após sucessivas ações de pressão por via de afogamento da receita publicitária de origem pública ou privada;
b) A implantação nos referidos semanários de ações de censura recorrentes, cujo episódio mais recente foi a queima de edições do semanário angolano A Capital na própria gráfica e confisco posterior arbitrário e ilegal de uma outra em vias de distribuição;
c) O aumento de sinais de intolerância, parcialidade, diminuição do exercício do contraditório e do pluralismo no seio da mídia em geral;
d) As insistentes preocupações manifestadas pelos jornalistas angolanos ao nível sindical e associativo, corroboradas em alguns casos por órgãos de dignidade legal como o Conselho Nacional de Comunicação Social sobre apreensões abusivas de jornais; preocupações essas reiteradas por diversas instituições da sociedade civil, segundo as quais, esses desenvolvimentos configuram um quadro onde, além de sofisticadas iniciativas de silenciamento da Imprensa independente, por via da apropriação privada, o ressurgimento de práticas de intimidação dos jornalistas atentórias à liberdade de Imprensa e de Expressão, contrárias aos preceitos constitucionais da III República de Angola, a Declaração de Windhoek (reconhecida pela Assembleia Geral da ONU, incluindo Angola); a Declaração sobre a Liberdade Expressão em África:
Os jornalistas reunidos por ocasião do 34º.Congresso Nacional dos Jornalistas brasileiros, em Porto Alegre, Brasil decidem:
1. Manifestar a sua apreensão por esses acontecimentos no domínio da mídia angolana, que traduzem claros sinais de retrocesso em matéria de liberdade de Imprensa e de expressão contrários ao estado de direito democrático assegurado pela constituição da III República de Angola, a Declaração de Windhoek, A declaração sobre a Liberdade de Expressão em África, a Declaração Universal dos Direitos Humanos;
2. Apelar às autoridades angolanas urgentes ações no sentido de garantir o livre exercício profissional da atividade jornalística, no quadro do pluralismo de ideias, independência editorial e diversidade dos meios no âmbito das garantias constitucionais do Estado democrático de direito;
3. Manifestar a sua solidariedade para com os jornalistas angolanos nos seus esforços para garantir a sobrevivência da Imprensa independente e de um jornalismo profissional livre, crítico e editorialmente autónomo, como um dos pilares mais importantes capazes de garantir a efetividade da democracia em Angola;
4. Promover ações de denúncia, solidariedade e mobilização de recursos alternativos à escala internacional;
in morrodamaianga, 29.08.2010
Diretor
Censura
