Geração da Independência

Nos últimos tempos fala-se da geração de 8 de Março. Também da de 25 de Setembro. Este texto defende que existe um esquecimento consciente da geração da independência, numa clara lavagem e/ou arranque de páginas da história. Porque será?

Os porta-vozes da geração de 8 de Março são geralmente algumas pessoas que compõem a atual numenklatura. E quando se fala dessa geração, refere-se aos jovens abrangidos pelas medidas de 8 de Março de 1977 que os afetou a várias tarefas então consideradas prioritárias. Possuíam em redor de 20 anos. A geração do 25 de Setembro é representada pelos dirigentes e antigos combatentes. Sem retirar importância às elites, não há dúvidas que os processos históricos são resultantes de movimentos sociais de que a luta de libertação nacional é uma evidência. Mas as abordagens que se fazem são classistas, neste caso da numenklatura no poder. Esquece-se o povo.

Considera-se por geração da inde­pendência a juventude que imedia­tamente antes e depois da inde­pendência, aderiu e se envolveu no projecto nacional de construção de uma nova nação. Hoje, na maioria, são cidadãos cinquentões. Muitos tornaram-se ou já eram membros da FRELIMO. Alguns deixaram de o ser, pelo menos desta FRELIMO.

É justo não esquecer os milhares de jovens soldados, camponeses, operários das fábricas, funcionários, inteletuais, técnicos, cooperantes (porque não?), etc., que construíram os alicerces do Estado moçambicano e que contribuíram para a libertação da África Austral. Foi um movimento social, onde existia um projecto para a nação com grande legitimidade e apoio popular, mesmo que sem o consenso de todos os moçambicanos.

Para não haver desvio ao objetivo, o texto refere-se a partir de agora às elites dessa geração. Jovens de origens sociais e raças diferentes, entregaram-se generosamente e mesmo ingenuamente a causas nobres, mesmo que idealistas (a última geração utópica, para referir o título de um livro de Pepetela, escritor angolano). Uma sociedade justa, de igualdade de oportunidades, desen­volvida, moderna, apenas constituída pela raça humana, sem exploração. Um ideário de sonhos, mobilizador da generosidade de jovens, de ideólogos, de pessoas de boa vontade que acreditaram no discurso e sobretudo num homem, Samora Machel, que, por mais críticas que se lhes possam tecer, tornou-se o ícone de um país e de uma geração.

Jovens que por causas, aceitaram sacrifícios e muitos a morte. Eram técnicos e dirigentes de empresas que produziam alimentos mas que comiam carapau e repolho em casa. Que aceitavam tarefas e nunca perguntaram pelo salário nem por benesses. Que trabalharam em contexto de guerra. Que asseguraram o funcionamento do Estado e das empresas sem horário de trabalho. E desse trabalho, ainda em princípios dos anos oitenta, em plena guerra, produzia-se mais que hoje em quase todos os produtos. Muitos, no exército e nas forças de segurança, lutaram e deram a vida pela libertação da Africa Austral E por aqui me limito.

Cometeram, juntamente com a geração de 25 de Setembro que detinha (e detém) o poder, muitos erros. Foi-se autoritário. Esqueceu-se que a economia possuía regras que não podiam ser esquecidas nem alteradas administrativamente. Houve guerra que não foi apenas produto externo. Os ideais e o projeto nacional, esqueceram as realidades sociais e antropológicas do povo. Porque se assumiam funções exigentes, também existiram incompetências.

Hoje, muitas interpretações existem sobre esses jovens. Esquerdolas peque­no-burgueses. Porque muitos eram não negros, alguns chamam-lhes de bran­quelas colhidos de surpresa pela independência que não souberam para onde ir. Que passaram de portugueses de segunda classe para moçambicanos por favor legal. Outros, em positivo, reconhecem os valores, a coragem e os ideais que perseguiam. Dos jovens que não pertencem à elite, pouco se fala. Quando muito a heroicidade, em abs­trato, na guerra (civil, dos 16 anos, da democracia, etc., como cada um defenda).

O poder de então, sempre teve uma relação difusa em relação à geração da independência. Aproveitaram-se as habilitações técnicas que possuíam para substituição dos portugueses, em muitos casos através de descendentes de portugueses. Por isso e pela origem de classe burguesa e pequeno burguesa, a fobia do inimigo infiltrado no aparelho de Estado de "operários e camponeses". Para alguns, era uma situação de compromisso tolerável e de pouco risco, porque não possuíam base social que pudesse incomodar os setembristas. Para poucos, a convicção de uma sociedade não racial onde se privilegia o mérito e a dedicação a causas e também, porque não, a lealdade (diferente de fidelidade). Para uns quantos dos de 25 de Setembro, a simpatia, amizade e o reconhecimento patriótico ou mesmo de camaradagem.

Da elite desta geração, existem hoje nomes reconhecidos por mérito e honradez em quase todas as áreas da sociedade e internacionalmente. Nas letras e artes, dirigentes e funcionários de alto nível em organizações interna­cionais, académicos, empresários e técnicos, etc. Alguns também envere­daram por caminhos questionáveis. A grande maioria, porque não negros e que lutou pelo people empowerment, foi objecto do black empowerment silencioso mas eficaz. A maioria adaptou-se e hoje, possivelmente, agradecem esse black empowerment.

Esquece-se esta geração pelas mesmas razões porque dela sempre houve receios. Mas ao esquecê-la, pretendem-se esquecer os ideais, o projecto de nação. Pretende-se ignorar a numenklatura da FRELIMO que não está no poder. E porque não sugerir que se pretende esquecer Samora.

A elite da geração da independência era progressista, possuía ideais, era modernista e, se não se importam, patriótica a nacionalista. E já ficou na história. Construiu os alicerces do Estado e contribui para a libertação da África Austral. Veremos como as outras duas gerações ficarão na história. Sim as duas, porque muitos da geração de 25 de Setembro estão hoje identificados com elementos do pós-libertação nacional. E não sei se estão a trocar o direito a páginas douradas da história mo­çambicana (mesmo que com zonas de penumbra), por páginas cinzentas ou negras. Em relação aos de Março, para além da propaganda e manipulação política do poder e de alguns parceiros externos, as estatísticas internacionais indicam que a pobreza não recuou significativamente, o país é dos últimos no Índice de Desenvolvimento Humano, está classificado como dos mais corruptos e menos competitivos do mundo e com as maiores taxas de prevalência de doenças endémicas. Muito que fazer para deixar uma marca histórica.

João Mosca
in «Savana», 12.03.2010

Fotografia 1: Carlos Cardoso, Mia Couto, João Mosca, anti-colonialistas, da "Geração da Independência"
Fotografia 2: original de João Costa Funcho sobre Assembleia Magna da Universidade de Lourenço Marques

Este homem é um orgulho para Portugal

Há empresários que dão orgulho a Portugal e que desmentem a teoria comunista da exploração do homem pelo homem.

É o caso de Alexandre Soares dos Santos, presidente do grupo Jerónimo Martins que, nesta entrevista ao «Contas em Dia» da SIC Notícias no dia 10 de Março de 2010, dá uma autêntica aula de gestão empresarial.

A entrevista é desassombrada e corajosa, constituindo uma denúncia da fraude que governa o país.

Retornados: a palavra possível nasceu há 35 anos (parte II)

"Os recentes acontecimentos de Moçambique e outros que se lhe possam seguir, devemo-los considerar como esporádicos, meramente emocionais, ação duma minoria que aproveita a falta de informação ou a informação desvirtuada em que o anterior regime deixava as populações das colónias." - Datada de 15 de Outubro de 1974, esta Informação de Serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros/Comissão Nacional da Descolonização contém as linhas mestras da atitude do Estado português sobre o que nesse mesmo período acontecia nos territórios sob sua administração em África e na Ásia. Ou seja, oficialmente não acontece nada que não esteja previsto e controlado. Tudo o que não coubesse nesta moldura era apresentado como o resultado duma minoria emocionalmente descontrolada e de forma consciente ou involuntária afeta ao regime anterior.

É também este paradigma que vamos encontrar nas pequenas notícias que até ao início de 1975 vão dando conta do "êxodo dos brancos"; da "fuga injustificada" e do "alarmismo temporário" dos colonos. Não interessa que os primeiros retornados não tenham sido maioritariamente brancos, pois se por retornado se entender aquele que abrutamente muda o seu local de residência para o sítio onde nasceu constataremos que os primeiros retornados não são brancos mas sim os negros dos musseques de Luanda que em Julho e Agosto de 1974 deixam a capital angolana rumando a Malanje e demais terras de origem; os mais de mil cabo-verdianos que nesse mesmo período são levados numa ponte aérea de Angola para o seu arquipélago; os nunca quantificados trabalhadores cabo-verdianos que no Verão de 1974 são embarcados em Lisboa com direcção a Cabo Verde, e ainda os comerciantes de origem libanesa que nesse mesmo Verão deixam a Guiné-Bissau. É certo que pelo mesmo tempo milhares de brancos começavam então a enviar os seus bens por via marítima e a tratar dos papéis para que os seus automóveis pudessem circular nas pequenas estradas daquilo a que chamavam metrópole, mas até Setembro de 1974 esse "retorno" em direcção a Lisboa ainda não é por eles encarado como definitivo.

Do ponto de vista informativo os retornados são vítimas de vários preconceitos, mas aqueles que não "retornaram" para Portugal mas sim dentro de África e que para cúmulo não eram brancos nem sequer são mencionáveis. No desacerto que os retornados eram, os negros e mestiços eram um desacerto ainda maior.

Retratados pelos governantes e jornalistas de então como "homens desejosos de viver num mundo que acabou", grupo "que quer manter privilégios", pessoas que entraram em pânico sem qualquer razão e "gente que não porfia", aos portugueses de África não só não foi permitida a expressão da sua vontade como, muito mais grave, foi-lhes proibida, sobretudo em Moçambique, a simples manifestação de opiniões contrárias ao que Lisboa decidia ou dizia que decidia.

A legislação aprovada pelo Alto-Comissário português em Moçambique, Vítor Crespo, só é equiparável à dos países totalitários: a 28 de Outubro de 1974, Vítor Crespo assinava o Decreto-Lei n.º 8/74 que estabelecia que "Todo aquele que dolosamente propalar notícias falsas ou tendenciosas que possam alterar a ordem ou a tranquilidade pública, paralisar as atividades económicas e profissionais, causar a intervenção desnecessária das autoridades públicas, ou por qualquer modo causar injustificado alarme público será punido com pena de dois a oito anos de prisão maior."

Dias depois, a 2 de Novembro, novo Decreto-Lei, o n.º 11/74, endurece ainda mais a repressão: não só os chamados crimes contra a descolonização têm as penas de prisão aumentadas como "os indivíduos suspeitos da prática de crime contra a descolonização ficarão sob a custódia das autoridades militares até à decisão com trânsito em julgado dos respetivos processos". No mesmo dia, 2 de Novembro, outro decreto, o n.º 12/74, depois de considerar que certas garantias individuais "só podem realizar-se inteiramente num clima de completa estabilidade social" determina que os detidos suspeitos da prática de crime contra a descolonização não beneficiarão de habeas corpus. Na prática podia prender-se quem se quisesse, porque na definição de crime contra a descolonização cabia tudo, desde a expressão de ideias numa esplanada até produzir menos vegetais numa fazenda. Podiam também colocar-se os detidos em parte incerta pelo tempo que se quisesse e entregá-los a quem se considerasse que exercia a autoridade militar, estatuto que em 1974/1975, em Moçambique, era perigosamente difuso. Aliás os portugueses de Moçambique, pelo menos aqueles que desempenhavam cargos na administração pública, correram ainda o sério risco de terem um estatuto próximo do de trabalhador forçado em país estrangeiro pois o Alto-Comissário português naquele território tentou impedir a transposição do decreto que previa o Quadro de Adidos, figura legal que permitia aos funcionários públicos nas ainda colónias pedirem a transferência para Portugal. Como explica num telegrama que envia para Lisboa, Vítor Crespo teme que a promulgação do decreto dos Adidos "implique saída mais ou menos imediata todos os funcionários", o que segundo ele violaria os acordos de Lusaka.

Impedir os funcionários públicos de deixar Moçambique torna-se a alternativa que chega a estar em cima da mesa: 4 de Novembro de 1974, a Comissão Nacional da Descolonização discute, em Lisboa, a proposta de se "estabelecer a obrigatoriedade de serviço pelo espaço de tempo de dois anos" aos funcionários públicos de Moçambique. Valeu a estes últimos uma intervenção de Almeida Santos explicando aos presentes que era impossível obrigá-los a ficar.

Assim, quando a sua fuga se torna um facto incontornável e apesar de tudo se passa a admitir que alguns têm razões para fugir, os retornados passam a ser vistos como um problema político, como se percebe por este texto incluído no Boletim Informativo das Forças Armadas quando em Maio de 1975 aborda finalmente esta questão: "Não menos graves serão para Portugal as consequências dum afluxo significativo a partir de Angola: aumento da taxa de desemprego para um valor crítico, com o consequente aumento da instabilidade social; enfraquecimento dos laços culturais, políticos e económicos a estabelecer com Angola, de imediato e primordial interesse para a revolução portuguesa; redução das possibilidades de ligação ao terceiro mundo; inserção na sociedade portuguesa de população traumatizada e talvez couraçada contra a revolução, que identifica como causa dos seus males; e, finalmente, o aproveitamento que a reacção interna e internacional não deixará de fazer, na tentativa de desacreditar a descolonização e, por ela, todo o processo revolucionário português e o MFA."

Na mesma linha de precaução contra esta gente "couraçada contra a revolução" que se recusa a ficar em África para fortalecer os laços culturais com o terceiro mundo temos tomadas de posição contra a sua integração por parte das estruturas sindicais: o Sindicato dos Delegados do Procurador da República manifesta-se contra o decreto que permitia "o ingresso indiscriminado dos magistrados judiciais e do Ministério Público das colónias na magistratura portuguesa". O caso dos professores é ainda mais grave: chega a ser convocada uma greve para protestar contra a decisão do Ministério da Educação de integrar os professores provenientes das colónias. Como o politicamente correcto não existia na época, ficaram também registadas as decisões de comissões de moradores e juntas de freguesia contra a inclusão dos "regressados de Angola" nos bairros sociais.

Mas mais uma vez as palavras pouco podiam contra os factos: os retornados existiam. E tal como apareceram muito antes de se admitir que existiam também vão terminar muito depois: até 1977 eles vão continuar a chegar. A todos os concelhos de Portugal chegaram retornados. Muitos transportaram para Portugal o espírito de auto-emprego que praticavam em África e abriram negócios nos mais adormecidos locais deste país. À falta de reconhecimento oficial, os cafés Nova Lisboa, as oficinas Cabinda, as mercearias Bilene, as pensões Mussulo... são o testemunho das suas histórias e que por causa da História não nos deu jeito ouvir.

Helena Matos, Ensaísta
in «Público», 11.03.2010 - (2ª parte)
Fotografia do «Público»

PEC: A realidade falsificada

O “PEC” - Programa de Estabilidade e Crescimento, agora apresentado, é uma repleta vergonha. É um pseudo-programa, sem alma, sem ambição, sem inovação e sem coragem.

É mais do mesmo!

Qualquer pessoa de bem e informada não pode aceitar este PEC! É preciso pôr Portugal a crescer, produzir e competir.

Sócrates é o rosto da incompetência e da trafulhice, cada vez mais patético ou pateta! Persiste nos mesmos erros e ilusões e outra coisa não seria de esperar de quem levou Portugal para o pântano.

AUMENTA OS IMPOSTOS, embora diga que o contrário. Para disfarçar, diz que tira aos ricos. É impossível aguentar tanta mentira e aldrabice!

Agora o lixo é tanto, que já não cabe todo debaixo do tapete.
Já é RABO COM O GATO DE FORA!

É preciso reagir, divulgar, mobilizar, CORRER COM ESTA GENTE que não presta.

PORTUGAL TEM GENTE BOA que aparecerá quando o ambiente mudar.
PORTUGAL MERECE MUITO MELHOR!

in «e-mail» que circula na Internet

Dia Internacional da Mulher

Um dia especial que deve ser dedicado a todas as mulheres infelizes, exploradas, humilhadas, agredidas, oprimidas, violadas, martirizadas, massacradas, descriminadas, burkadas, prostituídas!

E a todas as que são felizes e realizadas. A todas as que são mães ou simplesmente Mulheres.

Aquecimento global

Depois de todas as fraudes associadas ao chamado climategate, a recente onde de frio que há meses atinge o hemisfério norte (congelamento do mar Báltico, recorde de neve na América, etc.) desmente o "profeta" Al Gore.

Como se diz agora, onde é o Aquecimento Global que eu quero ir para lá...

Para completar os azares, a revista «The Weekly Standard», datada de 15 de Março, põe o profeta em xeque, na sua capa...

@ Verdade - um jornal com qualidade

Em Maputo, Moçambique, está nas bancas um jornal semanário (sai às sextas) excelente e gratuito que, além disso, está na Internet em http://www.verdade.co.mz/.

Para além da qualidade e variedade das suas notícias e fotografias, tem bons contributos de personalidades variadas e, sobretudo, um design gráfico que se destaca do fraco padrão da imprensa moçambicana.

PT sob o signo das escutas

A PT lançou uma campanha publicitária muito oportuna.

Sob o mote "Aqui só a conversa é que conta" a PT relembra e combina muito bem com "escutas":

Tão amigos que eles são...

Documento indicia que ambos se conheciam.
Mas primeiro-ministro reafirma que não conhece sócio da Smith&Pedro.

A investigação do processo Freeport tem na sua posse uma carta que terá sido enviada, a 4 de Abril de 1996, por um dos sócios da empresa Smith&Pedro, Manuel Pedro, a José Sócrates. O documento indicia que, ao contrário do que o primeiro-ministro tem dito, ambos se conheciam. Mas, em declarações ao DN, Sócrates foi peremptório: "Reafirmo tudo o que disse em Janeiro de 2009. Não conheço esse senhor" José Sócrates declarou ainda não se recordar de ter recebido a carta em causa.

"Caro amigo, desculpe fazer-lhe chegar esta missiva à sua residência, mas considerei ser esta a via mais adequada, atendendo ao interesse de manter este contacto sob reserva." É assim que a carta começa e que, segundo a Polícia Judiciária, poderia indiciar um conhecimento mútuo.

Só que, além de José Sócrates, também Manuel Pedro (arguido no processo e ex-sócio de Charles Smith) negou no processo conhecer José Sócrates que, em 2002, como ministro do Ambiente aprovou o projeto do Freeport. Segundo aquele arguido, em 1996 estava em causa o projeto das Salinas do Samouco, no qual participava uma empresa sua, a Sociedade Europeia de Aquacultura.

De acordo com o que Manuel Pedro relatou aos investigadores, o próprio decidiu escrever aquela carta, ficando com uma cópia da mesma para a exibir nos seus contactos, afirmando-se como amigo de José Sócrates.

É por estas e por outras (como as referências a José Sócrates, a primos deste e a pagamentos) que fontes judiciais contatadas pelo DN durante o dia de ontem questionam: "Porque é que o primeiro-ministro nem sequer é ouvido como testemunha? Para dar a sua versão dos factos: se conhece este ou aquele, o que aconteceu nas reuniões, etc."

Entretanto, o semanário «Expresso» noticiou, ontem, que os investigadores do processo vão, brevemente, partir para Londres na perseguição de novas pistas contra o primeiro-ministro. Segundo o semanário, os novos elementos terão sido recolhidos nos últimos meses. O que levou os procuradores do caso, Vítor Magalhães e Paes de Faria, a encetar novas diligências. Porém, ao início da tarde de ontem, a agência Lusa, citando fonte judicial, garantia que não há no processo novos elementos e que não está prevista nenhuma deslocação a Londres.

Há poucas semanas, a diretora do DCIAP, Cândida Almeida, anunciou que a investigação estava praticamente concluída e que não havia indícios contra José Sócrates.

in «Diário de Notícias», 07.03.2010

Reflexão da SEDES: Não se pode pecar no PEC

Não se pode pecar no PEC

O OE-2010 foi percebido e recebido por todos como uma primeira oportunidade perdida. O PEC é decisivo para o futuro dos portugueses, para as oportunidades de emprego e para o seu nível de vida, bem como na forma como a comunidade dos negócios e os mercados nos vão olhar, com consequências imediatas e nas taxas de juro que cada um vai pagar. Não basta dizer que estamos longe da Grécia, o que é verdade, mas é preciso, acima de tudo, demonstrar que não vamos cair nos mesmos erros da Grécia, do ponto de vista das finanças públicas.

A Grécia acaba de reafirmar o seu objectivo de baixar o défice, este ano, em 4% do PIB, pelo que seria boa política Portugal mostrar, desde já, uma maior ambição para 2010. A má reputação combate-se com medidas claras, calendarizadas e credíveis. Nesta, porventura última, oportunidade não teremos a complacência das análises de Bruxelas, uma vez que nenhum país estará disposto a aceitar mais descontrolos orçamentais.

A oportunidade

Há um conjunto de características que o PEC deve seguir para, acima de tudo, resolver os problemas nacionais e garantir o apoio dos mercados às nossas finanças públicas.

Primeiro, o aumento da competitividade da nossa economia deveria ser uma preocupação no Programa. Um maior crescimento facilitará a introdução de medidas difíceis e aumentará a probabilidade de sucesso do PEC. Além disso, temos de vislumbrar o fim da estagnação em que Portugal tem vivido nos últimos 8 anos.

Segundo, tem de haver um conjunto de medidas claras e fortes para garantir uma situação financeira sustentável para Portugal.

Terceiro, para garantir a credibilidade, a consolidação tem de ser determinante no período inicial. Ninguém acredita em programas de estabilização das finanças públicas com medidas fortes apenas para daqui a três ou quatro anos.

Quarto, quanto mais rápido for o ajustamento mais credível e menos custos terá. Adiar as medidas implica que a dívida aumente ainda mais e será necessariamente mais cara. Ou seja, adiar é ter de fazer ajustamentos mais brutais e, portanto, com mais encargos para os portugueses.

Quinto, não se devem mascarar os défices com receitas extraordinárias. Em geral, adiam os problemas e este surgem, no ano seguinte, muito mais agravados. Além disso, podem dar uma imagem de falsa facilidade de sustentabilidade financeira para a população em geral, mas não para os mercados financeiros e para os investidores.

Sexto, é indispensável que se aproveite o Programa a 4 anos para assumir medidas que tornem o país mais atractivo para o investimento, seja ele nacional ou estrangeiro, condição necessária para a criação de mais empregos.

Sétimo, a queda da poupança - privada e pública - que se verificou nos últimos 15 anos não pode continuar. Sem o aumento da poupança não estabilizará o endividamento público nem o endividamento privado e, em consequência, o endividamento externo.

Oitavo, um endividamento externo crescente, implica maior valor de juros pagos ao exterior e, com um fraco crescimento do PIB, uma perda de bem-estar, na medida em que cairá o Rendimento Nacional.

Nono, é indispensável um reforço da capacidade técnica e de análise independente para apoio à Assembleia da República no acompanhamento da política e da execução orçamentais.

Finalmente, é útil e credibilizador reconfigurar os procedimentos de elaboração dos Orçamentos do Estado, bem como assegurar que a elaboração dos cenários macroeconómicos subjacentes ao OE estejam fora do controlo do Governo e sejam elaborados por uma unidade técnica independente.

Concluindo

Para termos uma ideia da gravidade e dificuldade da situação financeira do País, basta lembrar alguma aritmética. Por exemplo, sem recurso a privatizações, caso se pretendesse estabilizar a dívida pública em 2010, o défice público deveria rondar 1,2%.[1] E, neste caso, ainda não estaríamos a pagar o que devemos, apenas a estancar a bolha do endividamento. Por isso, devemos ser rigorosos com as contas públicas não só por imposição do Pacto de Estabilidade e Crescimento mas fundamentalmente porque é necessário garantir a nossa estabilidade financeira, condição para o crescimento.

Este PEC será um documento difícil, mas todos os portugueses esperam e as circunstâncias exigem que seja um virar de página nas políticas orçamentais passadas, para uma trajectória mais credível e sustentável das finanças públicas, do crescimento e do emprego. Mas para que a dureza das medidas possa ser entendida pelos portugueses é essencial a moralização das instituições e da actividade política.

Henrique Medina Carreira

Henrique Neto

João Salgueiro

Luís Campos e Cunha

in Sedes, 05.03.2010

[1] As contas são relativamente simples. Com um crescimento do PIB nominal de 1,5% (cenário do Governo), a dívida pública apenas poderia crescer 1,5%, para se manter o nível de endividamento público em percentagem do PIB. Como o nível da dívida pública ronda os 80% do PIB, o défice orçamental não poderia exceder 1,2%=1,5%x80%.

Cuba: 200 presos por motivos políticos

O dissidente cubano Guillermo Fariñas disse na sexta-feira que sua saúde está se debilitando, mas manterá a greve de fome iniciada há dez dias para pedir a libertação dos presos políticos da ilha, num protesto iniciado após a morte de um detento que passou 85 dias em jejum voluntário.

Fariñas, um psicólogo de 48 anos, parou de se alimentar em 24 de fevereiro, um dia depois da morte do dissidente Orlando Zapata, um encanador de 42 anos, o que causou muitas críticas internacionais sobre a situação dos direitos humanos em Cuba.

"Tenho muita debilidade em todos os membros (...), a gente já tem vontade de acabar", disse Fariñas à Reuters, levantando a blusa do pijama para mostrar sua magreza. "Estou disposto a ir nesta greve de fome até as últimas consequências, inclusive minha morte", acrescentou o dissidente em sua casa, no centro da cidade de Santa Clara, 270 quilômetros a leste de Havana.

Com cabeça raspada e olhos fundos, usando um bastão para se apoiar ao andar pela casa, ele afirmou que o governo faria um "gesto de boa vontade" se liberasse 26 presos políticos doentes. "Se soltarem esses presos políticos, abandono a greve".

"Esses presos em nenhum momento vão desestabilizar o governo, nem Raúl (Castro, presidente do país) vai ter que entregar o poder, nem o Partido Comunista vai ter que deixar de ser a entidade hegemônica."

Sem entrar em detalhes, Fariñas contou que já esteve preso três vezes por diversos motivos, e que esta é sua 23ª greve de fome. Em 2006, após meses de protesto por livre acesso à Internet, ele foi internado e alimentado por via intravenosa.

Desta vez, ele recebeu na terça-feira oito litros de glicose, lactose, água e minerais num hospital de Santa Clara, para onde foi levado por familiares e amigos após uma crise de hipoglicemia que o deixou inconsciente.

Ele disse que os médicos lhe recomendaram repetir a dose dentro de seis a oito dias, caso continue sem ingerir água ou alimentos.

O governo cubano qualifica oposicionistas como Fariñas como traidores ao serviço do seu inimigo Estados Unidos. Grupos de direitos humanos, por outro lado, afirmam que há na ilha cerca de 200 presos por motivos políticos.

in «Globo», 07.03.2010

Recordando Miriam Makeba

Recordando o espetáculo inesquecível no «Gil Vicente» de Maputo, a 25 de Junho de 1975:

A luta continua!

Regressado de Moçambique, novas preocupações, novas distrações que se resumem numa frase bem tropical: A luta continua!

Inspeções sob sol africano

Em Moçambique, o ambiente aquece pelas razões menos esperadas.

Neste caso, a inspeção de automóveis.

Como diz a imprensa, numa análise superficial, tudo parece uma ser decisão sensata, normal para um país normal. Porém, uma análise mais profunda revela uma decisão cínica, uma fraude de gigantescas proporções.

É isso que agora se entende da decisão governamental de introduzir a inspeção obrigatória de veículos. Trata-se de uma decisão que seria normal em condições normais. Mas as condições são anormais em Moçambique.

A inspeção obrigatória de veículos é um procedimento normal em países normais, tendo como objetivo proteger os cidadãos contra a circulação de veículos que, pelas suas deficientes condições mecânicas, constituam um perigo para outros utentes da via pública.

Todavia, nesses países o Estado assume como responsabilidade sua, garantir que não sejam as vias de circulação a principal causa para a existência de viaturas em más condições mecânicas.

No caso do Estado moçambicano falta-lhe moral para exigir viaturas em boas condições mecânicas, ao ponto de impor uma inspeção que condicionante da circulação.

E não tem moral porque, tanto ele como os seus municípios, não cumprem o seu papel de oferecer estradas em condições ótimas de transitabilidade.

É por isso que se pergunta como é que se exige que uma viatura que circula em ruas e estradas em más condições de conservação, poeirentas e repletas de buracos esteja sujeita a uma inspeção obrigatória como condição para a sua circulação.

Ao que tudo indica, a introdução das inspeções é uma decisão tomada com o intuito de satisfazer os interesses de um grupo de pessoas influentes que viram num procedimento legítimo e normal em sociedades normais como oportunidade para fazer um negócio chorudo, mas sem quaisquer benefícios práticos para o país.

É o “cabritismo” na sua mais alta expressão.

Trata-se, por isso, de uma decisão totalmente desajustada da realidade do país, sendo essa a razão porque se quer rejeitada, porque é uma carroça à frente dos bois, com o único objectivo de enriquecer meia dúzia de gananciosos que se valem de posições e ligações oficiais para chupar o sangue do povo.

Argumenta-se que a introdução do sistema de inspeção irá contribuir para a redução de acidentes de viação, que têm estado a causar luto no seio de muitas famílias moçambicanas.
Uma falácia!

Embora seja verdade que viaturas em más condições mecânicas possam ser uma das principais causas dos acidentes de viação, a outra verdade é que a maior parte dos acidentes de viação se verifica nas estradas e são causados pela deficiente formação de uma grande parte dos automobilistas que diariamente se põem atrás do volante. E as péssimas condições das estradas e má sinalização, estão no topo das causas de acidentes de viação.

Haveria, certamente que, em primeiro lugar, reparar e sinalizar as estradas!

E se a proliferação de acidentes é a principal preocupação do governo, então o primeiro ponto de intervenção teria de ser nas escolas de condução e no serviço nacional de viação que têm dado cobertura à corrupção que habilitam incompetentes. É, portanto, ali que a inspeção deve começar.

POR ISSO, É CURIOSA ESTE RIGOR NA INSPEÇÃO DE VIATURAS, NUM PAÍS ONDE SE COMPRAM CARTAS SEM VER UM VOLANTE.

Com tanta falta de bom senso, porque não aplicar medidas elementares de inspeção (travões, luzes, piso de pneus), em lugar de rigor fundamentalista e idiota?

Por cabritismo, certamente!

«Público» faz 20 anos

É por estas e por outras que o jornal «Público» de Portugal é o melhor jornal em língua portuguesa.

Faz hoje 20 anos que saiu para as bancas, passou para a Internet e chegou ao Kindle.

Em boa hora surgiu como iniciativa de Belmiro de Azevedo, Vicente Jorge Silva, José Manuel Fernandes, Henrique Cayatte, Jorge Wemans, Nuno Pacheco, José Vítor Malheiros, Augusto M. Seabra, José Queirós e Joaquim Fidalgo.

Está, estão todos, de parabéns!

Público "socretino"

Como seria o «Público» se fosse dirigido por um socretino:

O Polvo

As "surpresas" continuam a surgir do baú:

Vender banha-da-cobra

Feito caixeiro-viajante, mais promessas, mais pontes, mais locuras:

A escola pública

A escola pública tem vindo a perder alunos para a privada. Isto acontece apesar de frequentar uma escola privada ser, regra geral, muito mais caro do que andar numa escola pública (há excepções: bolsas, por exemplo). Parece que, apesar de todas as dificuldades económicas das famílias, estas inscrevem os fi lhos numa escola privada sempre que podem.

Os professores do ensino público não são piores do que os do privado, pelo contrário. O que afasta os alunos da escola pública é o sistema – um conjunto enorme de escolas e professores dirigidos centralizadamente pelo Ministério da Educação, em Lisboa. É um monstro ingerível, que tira autonomia às escolas – logo, tira-lhes também responsabilidade – e provoca instabilidade nos horários, na continuidade dos professores, na própria ligação dos estudantes ao seu estabelecimento de ensino.

É preciso reabilitar a escola pública, dando mais liberdade de escolha aos pais e mais autonomia a cada escola. O problema é que liberdade e autonomia não agradam aos sindicatos nem aos ideólogos da formatação geral e jacobina dos alunos.

Francisco Sarsfield Cabral
in «Página 1», 04.03.2010

Retornados: a palavra possível nasceu há 35 anos

"Estivadores africanos do porto de Lourenço Marques recusaram-se ontem a carregar barcos de carga destinados a Lisboa com bens pertencentes a colonos brancos que regressam a Portugal. Segundo anunciaram, respondem assim a um apelo lançado pela Frelimo no sentido dos residentes brancos permanecerem no território, ajudando ao seu desenvolvimento. Todavia, na capital moçambicana a tensão aumentou nos últimos dias, devido a uma série de deflagrações (...) que devem ser obra de extremistas das direitas."
Direitas. Extremistas. Colonos. Brancos - esta notícia do Telejornal da RTP do dia 21 de Junho de 1974 contém os tópicos básicos das notícias sobre aqueles que, um ano depois, passarão a ser designados como retornados. Mas em Junho de 1974 os retornados não só não existiam como eram precisamente aquilo que antecipada e firmemente se garantia aos portugueses que jamais sucederia. É certo que, em 1974, existiam em Portugal os refugiados de Goa e os refugiados do Zaire. Mas os primeiros surgiam como o resultado dos erros de Salazar e dos segundos não só mal se ouvira falar como também eram apresentados como a natural consequência do colonialismo.

Os portugueses de África confrontaram-se desde os primeiros momentos com um estereótipo que os reduzia à caricatura dos colonos brancos, extremistas de direita. Que para maior agravo fugiam por receios infundados e por não quererem dar o seu contributo aos novos países africanos: "filhos pródigos" de Moçambique - chama por este mesmo mês de Junho de 1974 o correspondente do Expresso naquele território àqueles que já então esgotavam os bilhetes da TAP para a viagem Lourenço Marques-Lisboa.

Mas este enquadramento ideológico, quer das vidas dos portugueses em África, quer de tudo o que lhes possa vir a suceder, leva a um fenómeno muito mais profundo que a caricatura: a indiferença pela omissão. Assim, esperar-se-ia que a situação vivida por estas pessoas em Lourenço Marques merecesse maior atenção por parte da comunicação social daquilo a que se chamava metrópole.

Afinal, não era de modo algum habitual que cidadãos portugueses fossem impedidos de viajar sequer pelos seus governos, quanto mais por um movimento político armado, no caso a Frelimo, do qual o Alto Comando Militar de Moçambique (ACMM) continuava a dar conta de ataques - na terceira semana de Junho são imputados pelo ACMM à Frelimo ataques a três aldeias no distrito de Cabo Delgado que causaram uma morte e seis desaparecidos, para lá do assassínio de três chefes tribais no distrito de Vila Pery. Mas não foi isso que aconteceu.

Mesmo a referência à carga que a Frelimo não quer deixar embarcar não gera qualquer curiosidade. O que pretendem embarcar estas pessoas: bens que querem colocar em segurança para o que der e vier ou a panóplia habitual de objectos nestas viagens sazonais de reencontro com os familiares e de apresentação dos filhos aos parentes que tinham nesse território a que chamavam Portugal europeu? Em Lisboa ninguém se interessou por esse assunto. Vão ser necessários muitos meses e muitos milhares de retornados para que a imprensa portuguesa lhes dedique espaço e para que o discurso do poder político-militar conceda que eles existem.

Seja na versão oficial ou no imaginário de cada um de nós, os retornados são um fenómeno de 1975. De facto, são de meados de 1975 as imagens dos caixotes junto ao Padrão dos Descobrimentos e das crianças sentadas no chão do aeroporto de Lisboa. É também em 1975 que começa oficialmente a ponte aérea que traria centenas de milhares de portugueses de África. E finalmente é em 1975 que, perante a evidência da catástrofe, se arranjou um termo politicamente inócuo, susceptível de nomear essa massa de gente que só sabia que não podia voltar para trás. Arranjar um nome para esse extraordinário movimento transcontinental de milhares e milhares de portugueses foi difícil, não porque as palavras faltassem, mas sim porque os factos sobravam.

Contudo, não só muitos deles não eram retornados, pela prosaica razão de que tinham nascido e vivido sempre em África, como surgem muitos meses antes de a palavra "retornado" ter conseguido chegar às primeiras páginas dos jornais portugueses. Desde Junho de 1974 que encontramos notícias sobre a fuga dos colonos, dos brancos, dos africanistas, dos europeus, dos ultramarinos, dos residentes e dos metropolitanos. Enfim, de pessoas brancas, pretas, mestiças, indianas... que residiam em Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde. Nenhum destes termos é verdadeiramente apropriado para descrever o que eles de facto eram, mas a desadequação dos sinónimos foi breve, pois dentro de poucos meses eles deixaram de ser definidos em função dessa África onde foram colonos, brancos, africanistas, europeus, ultramarinos, residentes ou metropolitanos para passarem a ser definidos em função da própria fuga. Então passarão a ser desalojados, regressados, repatriados, fugitivos, deslocados ou refugiados. Finalmente, em meados de 1975, tornar-se-ão retornados.

Oficialmente, os retornados nasceram há 35 anos, em Março de 1975, através do Decreto n.º 169/75 que criou o IARN. Ao contrário do que ficou para o futuro, as siglas não queriam dizer Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais, mas sim Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais, pois quanto mais os factos davam conta da catástrofe, mais cuidado punha Lisboa na gestão das palavras. O texto introdutório do decreto explica a criação do IARN como uma medida de "prudente realismo" perante a possibilidade de advir do "processo de descolonização em curso (....) o eventual afluxo a Portugal de indivíduos ou famílias que hoje residem ou trabalham em alguns territórios ultramarinos". Mas não só a estes portugueses se refere este decreto. Aliás, os seus considerandos mais sérios e assertivos (nada que se assemelhe a um "eventual afluxo", mas sim a um retorno em "grande massa") são reservados não aos retornados de África, mas sim aos portugueses emigrados na Europa: "Considerando que, no caso de se verificar uma grave crise de emprego nos países principais destinatários da emigração portuguesa, é de admitir a hipótese do retorno de uma grande massa de emigrantes ao país". Ou seja, escassas semanas antes de começar uma das maiores pontes aéreas mundiais para evacuação de refugiados, numa fase em que por barco e carreiras aéreas regulares já tinham afluído a Portugal milhares de residentes nos territórios africanos e quando os próprios funcionários públicos portugueses e membros das forças segurança abandonavam em massa os seus lugares em África, o poder político-militar de Lisboa finalmente reconhecia não ainda a sua existência mas a possibilidade de virem a existir.

Aquilo que o Decreto n.º 169/75 refere como "eventual afluxo" foi o maior êxodo de portugueses registado num tão curto período. Não se sabe ao certo quantos foram os retornados, pois muitos "retornaram" directamente de África para Brasil, Canadá, Venezuela ou deixaram-se ficar pela África do Sul. E não fosse o povo ter chamado bairro dos retornados a alguns conjuntos de habitação social, geralmente prefabricada, para onde alguns deles foram residir, não se encontraria outra referência no espaço público à sua existência. Até hoje ninguém os homenageou. Deles o poder político e militar falou sempre o menos possível. A comunicação social, tão ávida de histórias, demorou anos a interessar-se por aquilo que eles tinham para contar. E os poucos que entre eles passaram a papel as memórias desse tempo só em casos excepcionais conseguiram romper o universo restrito das edições de autor.

Há 35 anos inventámos a palavra retornado. Mas eles não retornavam. Eles fugiam. Retornados foi a palavra possível para que outros - os militares, os políticos e Portugal - pudessem salvaguardar a sua face perante a História. Contudo, a eles o nome colou-se-lhes. Ficaram retornados para sempre. Como se estivessem sempre a voltar.

Helena Matos, Ensaísta
in «Público», 04.03.2010 - (1ª parte)

Imagem não associada ao artigo e recolhida de http://jasg08.bloguepessoal.com e que traduz a polémica da época: