Alegadamente, o primeiro-ministro aprovou (ou, pelo menos, conhecia) um plano secreto e pouco saboroso para remover alguns críticos, que o irritavam, fazendo comprar a TVI e parte da imprensa por gente da sua confiança.
As criaturas que ele queria exterminar eram, entre outras, o casal José Eduardo Moniz-Manuela Moura Guedes, como responsável pelo Jornal de Sexta, e José Manuel Fernandes, como diretor do PÚBLICO.
Isto, a ser verdade, roça o absurdo. Nem o Jornal de Sexta, nem o PÚBLICO tinham o poder de pôr em risco o Governo ou sequer de afetar significativamente o prestígio e o estatuto de Sócrates. Se alguém tinha esse poder era o próprio José Sócrates, para não falar no grupo obscuro e anónimo, que, segundo se depreende dos documentos que o Sol revelou, o serviu zelosamente no terreno.
Não vale a pena insistir na ilegalidade e, sobretudo, na profunda imoralidade da operação, se por acaso existiu como a descreveram. Em qualquer sítio para lá de Badajoz, nenhum político sobreviveria um instante a essa grosseira tentativa de suprimir com dinheiro público o livre exame e a livre crítica, que a Constituição e os costumes claramente garantem.
Mas não deixa de surpreender (e merecer comentário) que um primeiro-ministro de um partido que se gaba das suas tradições democráticas, declare por sua iniciativa, e sem razão suficiente, guerra aberta à generalidade dos media, que não o aprovam, defendem e bajulam. Não há precedentes na história deste regime de um ódio tão obsessivo à discordância, por pequena que seja, ou a qualquer oposição activa, de princípio ou de facto.
O autoritarismo natural de Sócrates não basta para explicar essa aberração na essência inteiramente inexplicável. Tanto mais que ela o prejudica e dá dele a imagem de um homem inseguro e fraco. Pior ainda: de um homem desequilibrado e perigoso.
A única hipótese plausível é a de que o primeiro-ministro vive doentiamente no mundo imaginário da propaganda. Ou melhor, de que, para ele, a propaganda substituiu a vida: Sócrates já não partilha ou nunca partilhou connosco, cidadãos comuns, a mesma perceção de Portugal. Do "Simplex" que nada simplifica ao estranho melodrama sobre as finanças da Madeira que nada pesam, aumenta dia a dia a distância entre o que país vê e compreende e o que o primeiro-ministro afirma enfaticamente que é.
Está perto o ponto em que só haverá uma solução: ou desaparece ele ou desaparecemos nós.
Vasco Pulido Valente
in «Público», 07.02.2009
07/02/2010
O longo braço do polvo
Este senhor Zeinal Abedin Mohamed Bava tem uma explicação a dar ao país e aos acionistas da Portugal Telecom: prestou-se ou não ao jogo socialista de censura à TVI?
06/02/2010
Uma Dona de Casa no Ministério das Finanças
É sempre muito aliciante ouvir Medina Carreira, aqui numa entrevista ao "Correio da Manhã" em que recorda a famosa frase ignorante de Jorge Sampaio - há mais vida para além do défice.
O resultado da estupidez socialista está à vista de todos: grave crise orçamental, endividamente externo crescente, descrédito dos mercados internacionais, crescimento débil, declínio a caminho da pobreza.
O resultado da estupidez socialista está à vista de todos: grave crise orçamental, endividamente externo crescente, descrédito dos mercados internacionais, crescimento débil, declínio a caminho da pobreza.
A moda passa por Portugal
O designer de moda J. Crew, dos Estados Unidos, acaba de lançar o seu catálogo de Fevereiro suportado em imagens recolhidas em Portugal - Lisboa, Óbidos, praia da Adraga em Sintra.
Sem dúvida, um excelente elogio à paisagem e aos portugueses e uma demonstração de que o património cuidado, a paisagem respeitada, a gastronomia tradicional e a simpatia popular vendem. Mesmo que o país esteja manchado pelo pato-bravismo.
Sem dúvida, um excelente elogio à paisagem e aos portugueses e uma demonstração de que o património cuidado, a paisagem respeitada, a gastronomia tradicional e a simpatia popular vendem. Mesmo que o país esteja manchado pelo pato-bravismo.
05/02/2010
04/02/2010
Censura
Não, de modo nenhum. Eu não faço isto ad hominem. Estou a reagir ao que foi articulado por um detentor de um cargo. A única coisa que me interessa aqui é o José Sócrates primeiro-ministro, o que ele faz, o que motiva, o que ele desmotiva... o que ele planeia em respeito ao meu país.
Então é uma reacção..?
É uma perfeita reacção. Só estou a agir pró-activamente a uma situação que me parece muito anómala. E a maneira como fui referenciado é muito anómala. Eu até devo dizer que agradeço o que tenho despertado nos media, mas o centro da discussão não sou eu, nem o que eu fiz. O centro da discussão é aquilo que o José Sócrates disse. Essa é a única zona que me interessa. Agora a outra coisa que me começou a interessar foi o acto do "Jornal de Notícias"de censurar um cronista dos mais seniores que eles têm...
Diz que está a reagir pró-activamente. Vai dar mais algum passo em frente?
Farei uma queixa à ERC. Fá-la-ei nas próximas horas.
E em termos judiciais?
Nunca pensei em abordar a questão, movendo uma acção ao Sócrates por aquilo que ele disse. Não pensei fazer isso. Acho que dentro da área em que eu opero tenho mecanismos formais - a ERC, o sindicato, as organizações internacionais - que protegem jornalistas.
Vai fazer queixa junto dessas entidades?
Ai vou, vou.
Esta declaração de hoje, em que diz que as declarações de Sócrates visavam também Medina Carreira, foi feita perante jornalistas e com o símbolo do CDS atrás. Quer trazer os políticos e os partidos para esta discussão?
Não. Quero consciencializar e divulgar com consistência aquilo que aconteceu. E quero sensibilizar o país político também. Agora não cairia no ridículo de vir aqui e não falar sobre uma questão nacional, de interesse nacional. Portanto senti-me no dever, outra vez, de retratar claramente para os meus anfitriões, a minha versão.
Falou com Paulo Portas antes de discursar?
Não falei com ele. Mas sabia que ele respeitaria. Ele foi jornalista, está dentro da liturgia dos jornais, de como uma pessoa se sente dentro de um jornal.
É que estas declarações sendo feitas numa altura em que membros do governo se ameaçam demitir...
Quem é que está a ameaçar demitir-se?
Teixeira dos Santos. E Sócrates já teria também ameaçado demitir-se...
Então há esperança.
Como disse há pouco durante a sua intervenção a declaração de José Sócrates envolvia também Medina Carreira...
Em determinada fase envolvia os dois nomes.
Dois problemas que precisavam de ser solucionados?
Sim, presumo que sim.
E porque razão também Medina Carreira era um problema a solucionar?
Não faço ideia nenhuma. Agora é procurar obter uma resposta - se ele a der - a Sócrates, porque razão eu e o Medina Carreira somos problemas.
E não falou em mais ninguém?
Do relato que eu tenho não. E como disse tenho três relatos.
Havia uma terceira pessoa na mesa de Nuno Santos...?
Sim, havia uma terceira pessoa.
E também faz parte da televisão?
Não vou mais longe. No meio disto tudo a parte que eu acho importante é o primeiro-ministro. O Nuno Santos, a primeira vez que disse o nome dele foi hoje porque me disseram que se sabia...
Nuno Santos confirmou ao i que estava no restaurante com Bárbara Guimarães...
É extraordinário. Nunca pensei que ele dissesse o nome da Bárbara. Acho que são pessoas que não têm de ser trazidas ao conhecimento de todos. Eu nunca diria o nome da Bárbara por exemplo... Porque não é necessário.
Ficou triste com a reacção de Nuno Santos?
Fiquei. Acho que eu na mesma situação - eu meço sempre pelo que eu faria, por isso é que fiz uma pausa antes de responder. Eu na mesma situação teria reagido. Quero pensar que reagiria: "Olhe que eu conheço o homem, ele não é maluco nenhum. Não é impreparado nenhum. Isso agora também é subjectivo e certamente não necessita de solução rigorosamente nenhuma".
E confrontou Nuno Santos?
Logo, com o primeiro relato que tive. Logo, mal recebi o email, reencaminhei-o para o Nuno Santos e pedi-lhe uma explicação.
E a explicação que Nuno Santos lhe deu não foi suficiente para não o apontar na crónica?
Falei com ele para justificar o que aconteceu - e ele não justificou o que aconteceu. Consubstancia o que aconteceu.
Por isso é que também decidiu integrar o nome dele na crónica?
Era importante que ele tivesse reagido nas responsabilidades de que está investido [como director de programas da SIC]. É uma fragilidade, mas poderá ter sido de momento. O primeiro-ministro a falar alto é uma figura intimidante. Para quem é intimidável.
Acha que foi por acaso esta conversa ter sido no dia da apresentação do Orçamento do Estado?
O que eu achei extraordinário é que o dia do Orçamento do Estado é um dia importante. E eu gostaria de pensar que as pessoas que assumem as responsabilidade de gerir o país estão inteiramente focadas nisso. Não admito que no dia em que o orçamento está a ser retocado tenha tempo para pensar em banalidades. E a maneira como um articulista escreve, ou um analista como o Medina Carreira se comporta, é um assunto lateral. Não tem de estar na mente do primeiro-ministro.
E o que diz isso do primeiro-ministro?
Tem um conjunto de prioridades curiosas, inadequadas que para mim não estão correctas. Para mim como cidadão e como intérprete da nossa vida pública.
Há medo no jornalismo de hoje?
A resposta que a comunidade jornalística tem dado a este assunto é encorajadora de que não há inibição em retratá-lo e os editores consideram-no um episódio importante.
Mas, no dia-a-dia, quando o jornalismo se mistura com os interesses? Falou do caso de Manuela Moura Guedes...
Esse caso é, na minha opinião, o caso mais grave da história da imprensa desde o 25 de Abril. Não há dúvida nenhuma de que é uma situação séria. A maneira como transfiguraram a redacção da TVI é séria. Até digo mais, é séria a própria reacção da TVI... a maneira como foi desmembrado um programa que em termos comerciais era um sucesso. Era visto. Agora o que não é aceitável é que venham dizer que a pessoa está doida, precisa de ser internada num manicómio. É curioso... o Estaline fez isso! Portanto isto são mecanismos um bocado orgânicos e interpretações de poder um bocado questionáveis - e é isso que me preocupa essencialmente.
Patrícia Silva Alves
in «i.on-line», 03.02.2010
Então é uma reacção..?
É uma perfeita reacção. Só estou a agir pró-activamente a uma situação que me parece muito anómala. E a maneira como fui referenciado é muito anómala. Eu até devo dizer que agradeço o que tenho despertado nos media, mas o centro da discussão não sou eu, nem o que eu fiz. O centro da discussão é aquilo que o José Sócrates disse. Essa é a única zona que me interessa. Agora a outra coisa que me começou a interessar foi o acto do "Jornal de Notícias"de censurar um cronista dos mais seniores que eles têm...
Diz que está a reagir pró-activamente. Vai dar mais algum passo em frente?
Farei uma queixa à ERC. Fá-la-ei nas próximas horas.
E em termos judiciais?
Nunca pensei em abordar a questão, movendo uma acção ao Sócrates por aquilo que ele disse. Não pensei fazer isso. Acho que dentro da área em que eu opero tenho mecanismos formais - a ERC, o sindicato, as organizações internacionais - que protegem jornalistas.
Vai fazer queixa junto dessas entidades?
Ai vou, vou.
Esta declaração de hoje, em que diz que as declarações de Sócrates visavam também Medina Carreira, foi feita perante jornalistas e com o símbolo do CDS atrás. Quer trazer os políticos e os partidos para esta discussão?
Não. Quero consciencializar e divulgar com consistência aquilo que aconteceu. E quero sensibilizar o país político também. Agora não cairia no ridículo de vir aqui e não falar sobre uma questão nacional, de interesse nacional. Portanto senti-me no dever, outra vez, de retratar claramente para os meus anfitriões, a minha versão.
Falou com Paulo Portas antes de discursar?
Não falei com ele. Mas sabia que ele respeitaria. Ele foi jornalista, está dentro da liturgia dos jornais, de como uma pessoa se sente dentro de um jornal.
É que estas declarações sendo feitas numa altura em que membros do governo se ameaçam demitir...
Quem é que está a ameaçar demitir-se?
Teixeira dos Santos. E Sócrates já teria também ameaçado demitir-se...
Então há esperança.
Como disse há pouco durante a sua intervenção a declaração de José Sócrates envolvia também Medina Carreira...
Em determinada fase envolvia os dois nomes.
Dois problemas que precisavam de ser solucionados?
Sim, presumo que sim.
E porque razão também Medina Carreira era um problema a solucionar?
Não faço ideia nenhuma. Agora é procurar obter uma resposta - se ele a der - a Sócrates, porque razão eu e o Medina Carreira somos problemas.
E não falou em mais ninguém?
Do relato que eu tenho não. E como disse tenho três relatos.
Havia uma terceira pessoa na mesa de Nuno Santos...?
Sim, havia uma terceira pessoa.
E também faz parte da televisão?
Não vou mais longe. No meio disto tudo a parte que eu acho importante é o primeiro-ministro. O Nuno Santos, a primeira vez que disse o nome dele foi hoje porque me disseram que se sabia...
Nuno Santos confirmou ao i que estava no restaurante com Bárbara Guimarães...
É extraordinário. Nunca pensei que ele dissesse o nome da Bárbara. Acho que são pessoas que não têm de ser trazidas ao conhecimento de todos. Eu nunca diria o nome da Bárbara por exemplo... Porque não é necessário.
Ficou triste com a reacção de Nuno Santos?
Fiquei. Acho que eu na mesma situação - eu meço sempre pelo que eu faria, por isso é que fiz uma pausa antes de responder. Eu na mesma situação teria reagido. Quero pensar que reagiria: "Olhe que eu conheço o homem, ele não é maluco nenhum. Não é impreparado nenhum. Isso agora também é subjectivo e certamente não necessita de solução rigorosamente nenhuma".
E confrontou Nuno Santos?
Logo, com o primeiro relato que tive. Logo, mal recebi o email, reencaminhei-o para o Nuno Santos e pedi-lhe uma explicação.
E a explicação que Nuno Santos lhe deu não foi suficiente para não o apontar na crónica?
Falei com ele para justificar o que aconteceu - e ele não justificou o que aconteceu. Consubstancia o que aconteceu.
Por isso é que também decidiu integrar o nome dele na crónica?
Era importante que ele tivesse reagido nas responsabilidades de que está investido [como director de programas da SIC]. É uma fragilidade, mas poderá ter sido de momento. O primeiro-ministro a falar alto é uma figura intimidante. Para quem é intimidável.
Acha que foi por acaso esta conversa ter sido no dia da apresentação do Orçamento do Estado?
O que eu achei extraordinário é que o dia do Orçamento do Estado é um dia importante. E eu gostaria de pensar que as pessoas que assumem as responsabilidade de gerir o país estão inteiramente focadas nisso. Não admito que no dia em que o orçamento está a ser retocado tenha tempo para pensar em banalidades. E a maneira como um articulista escreve, ou um analista como o Medina Carreira se comporta, é um assunto lateral. Não tem de estar na mente do primeiro-ministro.
E o que diz isso do primeiro-ministro?
Tem um conjunto de prioridades curiosas, inadequadas que para mim não estão correctas. Para mim como cidadão e como intérprete da nossa vida pública.
Há medo no jornalismo de hoje?
A resposta que a comunidade jornalística tem dado a este assunto é encorajadora de que não há inibição em retratá-lo e os editores consideram-no um episódio importante.
Mas, no dia-a-dia, quando o jornalismo se mistura com os interesses? Falou do caso de Manuela Moura Guedes...
Esse caso é, na minha opinião, o caso mais grave da história da imprensa desde o 25 de Abril. Não há dúvida nenhuma de que é uma situação séria. A maneira como transfiguraram a redacção da TVI é séria. Até digo mais, é séria a própria reacção da TVI... a maneira como foi desmembrado um programa que em termos comerciais era um sucesso. Era visto. Agora o que não é aceitável é que venham dizer que a pessoa está doida, precisa de ser internada num manicómio. É curioso... o Estaline fez isso! Portanto isto são mecanismos um bocado orgânicos e interpretações de poder um bocado questionáveis - e é isso que me preocupa essencialmente.
Patrícia Silva Alves
in «i.on-line», 03.02.2010
02/02/2010
A Educação em Moçambique em 1969
Um excelente registo histórico sobre tempos de outrora:
Liceu Salazar
Reitor: Dr. Mário de Carvalho Alcântara
Vice-Reitor: Dr. Rui Cunha Gouveia
Secretário: Dr.ª Rosa Amador
Corpo Docente:
1º Grupo: Dr. Manuel Patrício Simão
2º Grupo: Dr. Alberto Pires Santos, Dr. Cândido Vaz e Dr.ª Maria Emília Cerejo
3º Grupo: Dr.ª Francisca Begio e Dr.ª Raquel Vieira
4º Grupo: Dr. Firminiano Cansado Gonçalves e Dr.ª Maria Regina Moreira
5º Grupo: Dr. Virgílio de Sousa Andrade
6º Grupo: Dr.ª Maria Alexandra Ramos, Dr.ª Laura Alves e Dr.ª Conceição Carrapatoso
7º Grupo: Dr. Alexandre da Fonseca, Dr.ª Elisa Gouveia e Dr.ª Maria Eduarda Nunes
8º Grupo: Dr. Álvaro Moura
9º Grupo: Dr. Mário Alcântara, Dr. Rui Gouveia e Dr. Joaquim Pereira da Silva
Educação Física: Prof. Manuel Prata Dias e Prof. Igeménio Tadeu
Canto Coral: Prof. José Paiva Queirós e Prof.ª Maria Emília Alvim
Religião e Moral: Padre Francisco Pinheiro e Padre José Tomás Borges
Liceu D. Ana da Costa Portugal
Reitora: Dr.ª Maria do Amparo Reino
Vice-Reitora: Dr.ª Angélica Morais Nogueira
Secretária: Maria Margarida Silva
Corpo Docente:
1º Grupo: Dr.ª Custódia Lopes e Dr.ª Maria Amélia Pinto
2º Grupo: Dr.ª Elisa Pinto, Dr.ª Maria da Conceição Mota e Dr.ª Maria da Graça Tavares
3º Grupo: Dr.ª Maria Teresa Paulino e Dr.ª Maria Ilídia Henriques
4º Grupo: Dr.ª Maria de Lurdes Santos
5º Grupo: Dr.ª Estela Passos
6º Grupo: Dr.ª Fernanda Alcântara
7º Grupo: Dr.ª Noémia do Carmo Moral
8º Grupo: Dr.ª Susana Moreira e Norlinda Miguel
9º Grupo: Prof.ª Maria Celeste Ferreira e Maria Clara Quadros
Canto Coral: Prof.ª Maria Margarida Silva e Cármen Lima
Lavores: Prof.ª Maria de Lurdes Moreira e Maria Ascenção Barros
Religião e Moral: Prof.ª Judite Alves
Liceu António Enes
Reitor: Dr. Fernando Barbosa de Barros Leite
Vice-Reitor: Dr.ª Maria da Graça dos Santos
Secretária: Dr.ª Ana Jacob e Silva
Corpo Docente:
1º Grupo: Dr. Adalberto Azevedo e Dr.ª Ana Ribeiro e Silva
2º Grupo: Dr.ª Maria das Dores Costa, Dr. Manuel Leite, Dr.ª Maria Elvira Leite e Dr.ª Maria José Salema
3º Grupo: Dr.ª Nuri Tadeu, Dr.ª Maria Fernanda Ricardo e Dr.ª Celeste Duarte
4º Grupo: Dr. Fernando Barros Leite e Dr.ª Lívia Barrão Rocha
5º Grupo: Dr. Manuel Costa, Dr.ª Maria Margarida Rodrigues
6º Grupo: Dr.ª Maria Fernanda Soeiro, Dr.ª Ana Maria Mendes e Dr.ª Almira Mesquita
7º Grupo: Dr.ª Maria da Graça Carvalho e Dr.ª Maria Fernanda Mariz
8º Grupo: Dr.ª Maria Amélia Chaves, Dr.ª Emília Elias e Dr.ª Maria Arlete Ferreira
9º Grupo: Dr.ª Inês Calisto e Dr. Francisco Louro
Educação Física: Prof. João Boaventura e Prof.ª Maria Antonieta Marques
Canto Coral: Prof. José Monteiro, Prof.ª Lorena Mendes e Prof.ª Georgina Carneiro
Lavores Femininos: Laura Abrantes
Liceu Salazar
Reitor: Dr. Mário de Carvalho Alcântara
Vice-Reitor: Dr. Rui Cunha Gouveia
Secretário: Dr.ª Rosa Amador
Corpo Docente:
1º Grupo: Dr. Manuel Patrício Simão
2º Grupo: Dr. Alberto Pires Santos, Dr. Cândido Vaz e Dr.ª Maria Emília Cerejo
3º Grupo: Dr.ª Francisca Begio e Dr.ª Raquel Vieira
4º Grupo: Dr. Firminiano Cansado Gonçalves e Dr.ª Maria Regina Moreira
5º Grupo: Dr. Virgílio de Sousa Andrade
6º Grupo: Dr.ª Maria Alexandra Ramos, Dr.ª Laura Alves e Dr.ª Conceição Carrapatoso
7º Grupo: Dr. Alexandre da Fonseca, Dr.ª Elisa Gouveia e Dr.ª Maria Eduarda Nunes
8º Grupo: Dr. Álvaro Moura
9º Grupo: Dr. Mário Alcântara, Dr. Rui Gouveia e Dr. Joaquim Pereira da Silva
Educação Física: Prof. Manuel Prata Dias e Prof. Igeménio Tadeu
Canto Coral: Prof. José Paiva Queirós e Prof.ª Maria Emília Alvim
Religião e Moral: Padre Francisco Pinheiro e Padre José Tomás Borges
Liceu D. Ana da Costa Portugal
Reitora: Dr.ª Maria do Amparo Reino
Vice-Reitora: Dr.ª Angélica Morais Nogueira
Secretária: Maria Margarida Silva
Corpo Docente:
1º Grupo: Dr.ª Custódia Lopes e Dr.ª Maria Amélia Pinto
2º Grupo: Dr.ª Elisa Pinto, Dr.ª Maria da Conceição Mota e Dr.ª Maria da Graça Tavares
3º Grupo: Dr.ª Maria Teresa Paulino e Dr.ª Maria Ilídia Henriques
4º Grupo: Dr.ª Maria de Lurdes Santos
5º Grupo: Dr.ª Estela Passos
6º Grupo: Dr.ª Fernanda Alcântara
7º Grupo: Dr.ª Noémia do Carmo Moral
8º Grupo: Dr.ª Susana Moreira e Norlinda Miguel
9º Grupo: Prof.ª Maria Celeste Ferreira e Maria Clara Quadros
Canto Coral: Prof.ª Maria Margarida Silva e Cármen Lima
Lavores: Prof.ª Maria de Lurdes Moreira e Maria Ascenção Barros
Religião e Moral: Prof.ª Judite Alves
Liceu António Enes
Reitor: Dr. Fernando Barbosa de Barros Leite
Vice-Reitor: Dr.ª Maria da Graça dos Santos
Secretária: Dr.ª Ana Jacob e Silva
Corpo Docente:
1º Grupo: Dr. Adalberto Azevedo e Dr.ª Ana Ribeiro e Silva
2º Grupo: Dr.ª Maria das Dores Costa, Dr. Manuel Leite, Dr.ª Maria Elvira Leite e Dr.ª Maria José Salema
3º Grupo: Dr.ª Nuri Tadeu, Dr.ª Maria Fernanda Ricardo e Dr.ª Celeste Duarte
4º Grupo: Dr. Fernando Barros Leite e Dr.ª Lívia Barrão Rocha
5º Grupo: Dr. Manuel Costa, Dr.ª Maria Margarida Rodrigues
6º Grupo: Dr.ª Maria Fernanda Soeiro, Dr.ª Ana Maria Mendes e Dr.ª Almira Mesquita
7º Grupo: Dr.ª Maria da Graça Carvalho e Dr.ª Maria Fernanda Mariz
8º Grupo: Dr.ª Maria Amélia Chaves, Dr.ª Emília Elias e Dr.ª Maria Arlete Ferreira
9º Grupo: Dr.ª Inês Calisto e Dr. Francisco Louro
Educação Física: Prof. João Boaventura e Prof.ª Maria Antonieta Marques
Canto Coral: Prof. José Monteiro, Prof.ª Lorena Mendes e Prof.ª Georgina Carneiro
Lavores Femininos: Laura Abrantes
De papo cheio, dieta para o povo
A luminária habitual - o último a saber - aconselha a subida dos impostos.
O pântano
Para explicar a actual situação, a tese dominante na população portuguesa é que ela se deve à má qualidade da classe política. É por nos faltar um líder à altura, dizem muitos, que estamos assim. Essa tese é evidentemente falsa. Pode até dizer-se que ela afirma precisamente o inverso da realidade. Não é por ausência de bons políticos que estamos em crise. É por estarmos em crise que faltam bons políticos.
O Eng. Guterres fez uma das mais sagazes análises da história nacional quando a 16 de Dezembro de 2001 disse que se demitia para "evitar que o país" caísse "num pântano político". Foi para o pântano que o seu mandato nos conduziu e é no pântano que temos estado desde então.
Ora num atoleiro nunca se encontram leões. Quem quer ver animais nobres tem de ir a outros lados. No charco só existe o tipo de batráquios que nos tem governado estes anos.
Existem hoje muitos excelentes políticos em Portugal. Pessoas capazes, conhecedoras da situação, com poder de análise, acção e liderança. Mas, precisamente por serem boas, não entram em acção nas actuais condições. Nos graves momentos da nossa história, nunca faltaram pessoas de qualidade. O que por vezes falta é oportunidade para eles actuarem. E não os devemos acusar de cobardia ou falta de patriotismo. A sua decisão é razoável. Se um leão entrar num pântano, não muda a situação e só se suja a si mesmo. A culpa não é do leão. É do pântano.
Temos, aliás, prova disso. Referindo apenas os dois factos mais marcantes e as pessoas neles mais simbólicas destas décadas, vemos que na implantação da democracia após 1974 fomos claramente dirigidos por Mário Soares e na adesão à Europa depois de 1986 por Cavaco Silva. Goste-se ou não, temos de admitir que foram pessoas à altura das responsabilidades e conduziram com sucesso o País em momentos decisivos.
Mas nós hoje não temos um problema. Somos o problema. Por isso não andamos em busca de uma solução. A resposta para as nossas dificuldades é evidente há anos. O que tem faltado não é o caminho, mas vontade para o percorrer. Se aparecer um líder que nos indique o rumo, ele será geralmente desprezado. Aliás, foi isso mesmo que aconteceu.
Houve uma pessoa que, depois da podridão em que nos introduziu o delírio dos anos Guterres, conseguiu por momentos estancar e inverter o descalabro. A ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, goste-se ou não dela, presidiu aos únicos anos dos últimos 15 em que o défice da balança externa se reduziu e o endividamento nacional foi amortecido. Mas, quando ela se atreveu a apresentar-se como candidata a líder, foi recebida exactamente com a mesma atitude que o leão enfrentaria se descesse ao pântano.
Nós não precisamos de bons políticos. Precisamos de vontade para tomar os remédios amargos que eles nos indicariam. Infelizmente temos preferido a embriaguez dos eflúvios pantanosos. Enquanto apodrecermos na lama, veremos a zoologia que escolhemos.
Quais são os tais remédios amargos? Para o caso de ainda haver alguém com dúvidas, é fácil descrevê-los. O pântano guterrista é apenas o país em que sempre habitámos, mas agora alagado em dívida. E o caminho para fora desse atoleiro é bem conhecido. Basta apertar o cinto e adquirir hábitos de consumo mais adequados às nossas posses. Não é preciso apertar muito, porque já somos um país rico. Mas temos de cortar. A crise internacional força grande parte dos nossos cidadãos a isso. Todos os que trabalham em empresas concorrenciais sofrem na pele essa necessidade, que é gritante nos muitos que caem no desemprego. O sol seca o pântano.
Essa é a parte fácil. O obstáculo está nos muitos que vivem de fundos públicos. Políticos, mas também pensionistas, subsidiados, funcionários, professores, médicos, polícias, militares, construtoras, concessionárias e tantos outros, pagos por impostos, não só não perderam com a crise mas até ganharam na deflação. Essa é a base do problema orçamental, face visível do pântano. Habituados à vida anfíbia, esses até sonham com leões, mas recusam abandonar o paul.
João César das Neves
in «Diário de Notícias», 02.02.210
O Eng. Guterres fez uma das mais sagazes análises da história nacional quando a 16 de Dezembro de 2001 disse que se demitia para "evitar que o país" caísse "num pântano político". Foi para o pântano que o seu mandato nos conduziu e é no pântano que temos estado desde então.
Ora num atoleiro nunca se encontram leões. Quem quer ver animais nobres tem de ir a outros lados. No charco só existe o tipo de batráquios que nos tem governado estes anos.
Existem hoje muitos excelentes políticos em Portugal. Pessoas capazes, conhecedoras da situação, com poder de análise, acção e liderança. Mas, precisamente por serem boas, não entram em acção nas actuais condições. Nos graves momentos da nossa história, nunca faltaram pessoas de qualidade. O que por vezes falta é oportunidade para eles actuarem. E não os devemos acusar de cobardia ou falta de patriotismo. A sua decisão é razoável. Se um leão entrar num pântano, não muda a situação e só se suja a si mesmo. A culpa não é do leão. É do pântano.
Temos, aliás, prova disso. Referindo apenas os dois factos mais marcantes e as pessoas neles mais simbólicas destas décadas, vemos que na implantação da democracia após 1974 fomos claramente dirigidos por Mário Soares e na adesão à Europa depois de 1986 por Cavaco Silva. Goste-se ou não, temos de admitir que foram pessoas à altura das responsabilidades e conduziram com sucesso o País em momentos decisivos.
Mas nós hoje não temos um problema. Somos o problema. Por isso não andamos em busca de uma solução. A resposta para as nossas dificuldades é evidente há anos. O que tem faltado não é o caminho, mas vontade para o percorrer. Se aparecer um líder que nos indique o rumo, ele será geralmente desprezado. Aliás, foi isso mesmo que aconteceu.
Houve uma pessoa que, depois da podridão em que nos introduziu o delírio dos anos Guterres, conseguiu por momentos estancar e inverter o descalabro. A ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, goste-se ou não dela, presidiu aos únicos anos dos últimos 15 em que o défice da balança externa se reduziu e o endividamento nacional foi amortecido. Mas, quando ela se atreveu a apresentar-se como candidata a líder, foi recebida exactamente com a mesma atitude que o leão enfrentaria se descesse ao pântano.
Nós não precisamos de bons políticos. Precisamos de vontade para tomar os remédios amargos que eles nos indicariam. Infelizmente temos preferido a embriaguez dos eflúvios pantanosos. Enquanto apodrecermos na lama, veremos a zoologia que escolhemos.
Quais são os tais remédios amargos? Para o caso de ainda haver alguém com dúvidas, é fácil descrevê-los. O pântano guterrista é apenas o país em que sempre habitámos, mas agora alagado em dívida. E o caminho para fora desse atoleiro é bem conhecido. Basta apertar o cinto e adquirir hábitos de consumo mais adequados às nossas posses. Não é preciso apertar muito, porque já somos um país rico. Mas temos de cortar. A crise internacional força grande parte dos nossos cidadãos a isso. Todos os que trabalham em empresas concorrenciais sofrem na pele essa necessidade, que é gritante nos muitos que caem no desemprego. O sol seca o pântano.
Essa é a parte fácil. O obstáculo está nos muitos que vivem de fundos públicos. Políticos, mas também pensionistas, subsidiados, funcionários, professores, médicos, polícias, militares, construtoras, concessionárias e tantos outros, pagos por impostos, não só não perderam com a crise mas até ganharam na deflação. Essa é a base do problema orçamental, face visível do pântano. Habituados à vida anfíbia, esses até sonham com leões, mas recusam abandonar o paul.
João César das Neves
in «Diário de Notícias», 02.02.210
Foi você que .... votou nesta gente?
Há 100 dias o Governo tomou posse. Desde então tivemos só más notícias:
- o desemprego aumentou;
- os principais indicadores da nossa economia não dão sinais de retoma;
- o que devemos ao estrangeiro é agora mais do que aquilo que produzimos;
- o défice de 2009 ultrapassou as piores previsões e ficou em 9,3% do PIB;
- o Governo passou a maior parte destes 100 dias a ameaçar com uma crise política.
Mesmo assim, o Executivo liderado por José Sócrates vai celebrar a passagem dos 100 dias de Governo, numa mega-acção de propaganda que, certamente, não vai sair barata ao erário público.
Pode dizer-se que o aluguer de salas no Centro Cultural de Belém, o pagamento de serviços de uma agência de comunicação e o material de propaganda produzidos para o efeito são migalhas no orçamento.
Mas na situação em que o país se encontra, até as migalhas fazem falta e a festa do Governo, neste momento, é uma ofensa aos portugueses que vivem difi culdades e que são já uma larga percentagem da população.
Raquel Abecacis
in «Página 1», 01.02.2010
- o desemprego aumentou;
- os principais indicadores da nossa economia não dão sinais de retoma;
- o que devemos ao estrangeiro é agora mais do que aquilo que produzimos;
- o défice de 2009 ultrapassou as piores previsões e ficou em 9,3% do PIB;
- o Governo passou a maior parte destes 100 dias a ameaçar com uma crise política.
Mesmo assim, o Executivo liderado por José Sócrates vai celebrar a passagem dos 100 dias de Governo, numa mega-acção de propaganda que, certamente, não vai sair barata ao erário público.
Pode dizer-se que o aluguer de salas no Centro Cultural de Belém, o pagamento de serviços de uma agência de comunicação e o material de propaganda produzidos para o efeito são migalhas no orçamento.
Mas na situação em que o país se encontra, até as migalhas fazem falta e a festa do Governo, neste momento, é uma ofensa aos portugueses que vivem difi culdades e que são já uma larga percentagem da população.
Raquel Abecacis
in «Página 1», 01.02.2010
01/02/2010
O fim da Linha, por Mário Crespo
O Fim da Linha
Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa.
Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”.
Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder.
Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos.
Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência.
Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009.
O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”.
O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”.
Foi-se o “problema” que era o Director do Público.
Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu.
Que pervertido sentido de Estado.
Que perigosa palhaçada.
Mário Crespo, jornalista, 01.02.2010
Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (01/02/2010) na imprensa.
Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa.
Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”.
Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder.
Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos.
Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência.
Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009.
O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”.
O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”.
Foi-se o “problema” que era o Director do Público.
Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu.
Que pervertido sentido de Estado.
Que perigosa palhaçada.
Mário Crespo, jornalista, 01.02.2010
Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (01/02/2010) na imprensa.
Lusa passa a seguir o Acordo Ortográfico
A agência de notícias LUSA passa a divulgar o seu serviço com base no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.
Os receios de que a adoção da nova norma ortográfica possa obrigar a um tremendo esforço de reaprendizagem da escrita, provam-se infundados pela simples comparação da notícia escrita pela norma antiga (à esquerda) e pela nova (à direita):
Os receios de que a adoção da nova norma ortográfica possa obrigar a um tremendo esforço de reaprendizagem da escrita, provam-se infundados pela simples comparação da notícia escrita pela norma antiga (à esquerda) e pela nova (à direita):
31/01/2010
A queda da utopia do Estado Social
A História prega partidas, umas irónicas e outras dramáticas. Quem diria que teríamos uma luta de classes intergeracional?... Ou entre funcionários públicos com empregos seguros e mais bem pagos e trabalhadores privados de empregos instáveis e mais mal pagos!?...
Por isso, digo que o Estado social rebentou. Rebentou na preguiça, na subsidiodependência, no amolecimento, do medo do risco, nas reformas douradas, no abuso e, principalmente, na corrupção (como eu costumo dizer, nos seus efeitos directo e, principalmente, indirectos). É da nossa obrigação de patriotas ser dignos do País que temos e criarmos um sistema justo, limpo e viável.
As utopias não prevêem abusos. E as políticas que as seguem não os resolvem porque são incapazes de admitir um erro nas causas.
O Estado social ignora oficialmente os abusos no subsídio de desemprego: o escândalo dos carimbos para funcionário ver; o biscate sistemático em complemento do subsídio; a recusa sistemática de emprego; a profissionalização da formação profissional.
O Estado social lida mal com o crime, na lei e na acção policial, porque entende que todo o selvagem é bom - mesmo quando rouba, agride e mata...
O Estado social lida mal com os desempregados jovens, e mais ainda com os licenciados, que, de acordo com o modelo, não poderiam queixar-se pois o Schumpeter tem de ter razão e há necessariamente uma inovação sem esforço e produtividade sem trabalho.
O Estado social lida pessimamente com as desigualdades que o modelo produz. Em vez de as resolver, entende que a culpa é dos próprios explorados, ou das empresas (entidades maléficas que responsabiliza pela criação de emprego) a quem cobra custos proibitivos pelo trabalho.
António Balbino Caldeira
Por isso, digo que o Estado social rebentou. Rebentou na preguiça, na subsidiodependência, no amolecimento, do medo do risco, nas reformas douradas, no abuso e, principalmente, na corrupção (como eu costumo dizer, nos seus efeitos directo e, principalmente, indirectos). É da nossa obrigação de patriotas ser dignos do País que temos e criarmos um sistema justo, limpo e viável.
As utopias não prevêem abusos. E as políticas que as seguem não os resolvem porque são incapazes de admitir um erro nas causas.
O Estado social não corrigiu os abusos: sublimou-os.
O Estado social ignora oficialmente o abuso no Rendimento Social de (des)Inserção: o registo múltiplo de crianças para ganhar um sem número de cédulas falsas (o mesmo bebé registado várias vezes no mesmo dia, por vezes até na mesma Conservatória), os bilhetes de identidades falsos; as ameaças a funcionários menos laxistas; a atribuição a pessoas com riqueza; o ócio para quem pode e deve trabalhar.
O Estado social ignora oficialmente os abusos no subsídio de desemprego: o escândalo dos carimbos para funcionário ver; o biscate sistemático em complemento do subsídio; a recusa sistemática de emprego; a profissionalização da formação profissional.
O Estado social lida mal com o crime, na lei e na acção policial, porque entende que todo o selvagem é bom - mesmo quando rouba, agride e mata...
O Estado social lida mal com os desempregados jovens, e mais ainda com os licenciados, que, de acordo com o modelo, não poderiam queixar-se pois o Schumpeter tem de ter razão e há necessariamente uma inovação sem esforço e produtividade sem trabalho.
O Estado social lida pessimamente com as desigualdades que o modelo produz. Em vez de as resolver, entende que a culpa é dos próprios explorados, ou das empresas (entidades maléficas que responsabiliza pela criação de emprego) a quem cobra custos proibitivos pelo trabalho.
O Estado social já era. Agora é apenas um farrapo. E nós, os andrajosos que nos resignámos a andar rotos e nus. Até um dia. Destes...
António Balbino Caldeira
in «Do Portugal Produndo», 29.01.2010
Maçonarias
As lojas maçónicas, incluindo o Supremo Tribunal Administrativo e a Relação de Lisboa, deixaram-se infiltrar pelo jesuitismo e profanos de avental, que constituíram uma máfia que opera nos tribunais portugueses – um grupo de indivíduos incluindo juízes, magistrados do Ministério Público, ministros (da Justiça e de outras pastas), advogados, banqueiros, empresários, embaixadores, autarcas, homens do teatro, do cinema e da televisão – que distribuem sentenças entre si em benefício dos seus irmãos - é o que consta de um recurso submetido ao Supremo Tribunal Administrativo que, ao mesmo tempo, alega que esse mesmo tribunal integra membros da Máfia do Tribunais.
Eis o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1ª Secção):
A…, devidamente identificado nos autos, recorreu para o Pleno da 1ª Secção do acórdão proferido na 2ª Subsecção deste Supremo Tribunal Administrativo que indeferiu a arguida inexistência jurídica do acórdão proferido a fls. 347-420.
Termina as suas alegações com as seguintes conclusões:
1ª O Supremo Tribunal Administrativo é uma loja maçónica criada, instalada, dirigida e presidida por maçons - como, aliás, o Supremo Tribunal de Justiça é uma loja maçónica, criada e instalada por maçons, em aplicação do disposto no Ritual do Grau 27, e sendo o seu primeiro presidente — B… — e seguintes igualmente maçons.
2ª E sabe-se como ensina o maçon C… — ex-Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano, Soberano Grande Inspector Geral e presidente do Supremo Tribunal Maçónico — «onde está um Maçon está a Maçonaria» (António Arnaut, Introdução à Maçonaria, Coimbra Editora, p. 86).
3ª Isso é óptimo, porque significa, de acordo com o Ritual do Grau 27, que no Supremo Tribunal Administrativo, se põem em prática «as doze leis fundamentais da Redenção humana», incluindo a «Igualdade Social», o «Habeas Corpus», a «Liberdade de Imprensa», o «Direito de Reunião», a «Liberdade Pessoal, e «Liberdade de Trabalho».
4ª Além de que, por exemplo, os trabalhos do 4.° Grau — Mestre Secreto — têm por objeto demonstrar que a consciência do obreiro é o seu verdadeiro juiz, essencialmente equitativo e íntegro; sendo, por certo um dos objectivos do Supremo Tribunal Administrativo, enquanto loja maçónica, o de que «a Justiça reine na Terra», como se lê no Ritual do Grau 22, isto é, que se instale o «reinado da Razão, da Equidade e da Justiça», como diz o Ritual do Grau 12.
5ª Acresce que os maçons do Supremo Tribunal Administrativo, sendo-lhes perguntado «Sois Preboste e Juiz?», respondem invariavelmente «Distribuo justiça a todos os obreiros sem exceção».
6 ª Aliás, em virtude dos benefícios que resultam de se saber que o Supremo Tribunal Administrativo é uma loja maçónica, só por mero lapso ou falta de tempo se compreende que isso não seja amplamente divulgado e que os maçons do Supremo Tribunal Administrativo e outros não tenham dado a conhecer essa sua excelente qualidade, nem sequer às respetivas mulheres e família — sendo por isso que, para suprir a lacuna, o recorrente divulgará brevemente as listas dos juízes maçons, em benefício do povo, do Supremo Tribunal Administrativo, da Maçonaria e dos maçons, através da Internet e outros meios, e incluirá também os magistrados do Ministério Público e Procuradores-Gerais da República, como D…, e arguidos, como E…, F…, G…, H…, etc.
7ª Naturalmente, também não serão esquecidos os apresentadores de televisão e os homens do teatro, como I… e J….
8ª Aliás, sempre para conhecimento e benefício do povo e do Supremo Tribunal Administrativo, o recorrente já fez publicar, sob o a parte secreta dos graus maçónicos (ou «Cobridor») em apêndice ao seu livro Salazar, o maçon, bem como, o Ritual do Grau 33 e o Cobridor Geral, assim tomando conhecidos todos os sinais, todos os toques, todas as palavras sagradas, todas as palavras de passe, todas as palavras ocultas, todas as grandes palavras, todas as baterias, todas as marchas, todas as idades, todos os tempos de trabalho e todas as insígnias usados pelos maçons do Supremo Tribunal Administrativo desde os graus de aprendiz ao grau trinta e três e último do Rito Escocês Antigo e Aceito.
9ª É ótimo que o Supremo Tribunal Administrativo seja uma loja maçónica, como realmente é, porque os seus juízes maçons recebem conhecimentos tais como os seguintes: não se pode «consentir que nenhum juiz se afaste no mais mínimo do significado material da letra [Lei]» (Ritual do Grau 23); «o juiz mais puro é falível e pode ser enganado» (Ritual do Grau 23); «não há juiz, nem magistrado, rei ou membro do poder executivo, corpo legislativo ou autoridade que não seja falível, e devemos prevenir-nos contra a usurpação, a ignorância e a veleidade humanas; de modo que a nação goze do bem presente e garante o seu destino» (Ritual do Grau 27); «Todo o juízo humano é incerto e os erros que os Juízes cometem tem consequências tão sérias como o crime de outro homem» (Ritual do Grau 31).
10ª Além disso, enquanto loja maçónica que é, o Supremo Tribunal Administrativo sempre tem procurado seguir o ensino do grande maçon António de Oliveira Salazar, a saber: «criminosos arvoraram-se em juízes e condenaram pessoas de bem» (Discursos, vol. V, p. 52); «o que muitas vezes resulta em Portugal do funcionamento das instituições legais — o castigo dos justos» (vol. II, p. 357); «se os tribunais não fazem boa averiguação dos factos e recta aplicação da lei, temos (…) “a mentira da justiça” (vol. 1, p. 28); «os povos, como os indivíduos precisam ser tratados com justiça» (111:108); e «a sociedade tem de inspirar-se nas suas decisões pelo princípio da justiça devida a cada um (vol. IV, p. 108).
11ª Apesar de tudo isso que é favorável, a verdade é que as lojas maçónicas, incluindo o Supremo Tribunal Administrativo e a Relação de Lisboa, deixaram-se infiltrar pelo jesuitismo e profanos de avental, que constituíram uma máfia que opera nos tribunais portugueses — um grupo de indivíduos incluindo juízes, magistrados do Ministério Público, ministros (da Justiça e de outras pastas), advogados, banqueiros, empresários, embaixadores, autarcas, homens do teatro, do cinema e da televisão — que distribuem sentenças entre si em benefício dos seus irmãos.
12ª É nesta linha que surge a prancha cuja inexistência se impugnou e que o douto «acórdão» recorrido não julgou inexistente. Com efeito, os Licenciados que subscreveram a referida prancha, incluindo o relator, são membros da Máfia dos Tribunais Portugueses e também o é o presidente da entidade recorrida.
13ª Na verdade, entre tais Licenciados e o presidente da entidade recorrida, L…, existem além de outras, as seguintes relações que eles ocultam: os juízes subscritores da prancha arguida de inexistente têm um pacto de sangue firmado com juramento de proteger e beneficiar o presidente da entidade recorrida, Lic. L…; aqueles juízes subscritores da dita prancha e o Lic. L… cumprimentam-se com um beijo; todos adotaram um nome de código ou «simbólico» com vista a ocultarem esse relacionamento de irmãos; têm combinados entre si, para comunicações ocultas, sinais, toques, as palavras, baterias, e maneiras de andar ou «marchas».
14ª O pacto secreto entre os juízes subscritores da prancha arguida de inexistente, incluindo o relator, e o presidente da parte recorrida, Lic. L… traduz-se também em rituais secretos em ambos participam utilizando caixões, esqueletos, caveiras, panos pretos, luvas brancas, espadas, sal, enxofre, ossos, tochas e aventais e o sinal de saudação nazi.
15ª Em consequência, o grupo de licenciados subscritores da prancha cuja inexistência se arguiu não são constituem um verdadeiro tribunal, tendo, se for decidido que eram juízes, cometido o crime de corrupção e abuso de poder — pelos quais o ora recorrente desencadeará processo crime no caso de não lhe ser feita a pedida justiça.
16ª Nenhum dos subscritores da prancha arguida de inexistente tem o direito de pertencer à Máfia que opera nos tribunais portugueses e menos de jurar fazer da lei dessa Máfia «a minha regra e a minha lei».
17ª Estes elementos da Máfia que actua nos tribunais portugueses, incluindo o relator, não são, pois, verdadeiros juízes.
18ª Nenhum juiz tem o direito de pertencer a tal Máfia. As decisões dos membros de tal Máfia são inexistentes, sendo, pois, inexistente a prancha em causa.
19ª Assim, ao não declarar a inexistência da prancha impugnada, o douto acórdão recorrido violou os artigos 2.°, 3.º, n.° 2, 20.º, n.°s 1 e 4, 203.º e 222.º, n.° 5, da Constituição, bem como o artigo 6.º, n.° 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que só reconhecem como tribunal uma entidade independente e imparcial, não dominada pela Máfia.
20ª Os artigos 27.°, n.°s 1 e 2, do ETAF (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) e 9.º e 13.° da LPTA (Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho) aplicados e interpretados como o foram, no sentido de poderem fazer parte do tribunal indivíduos elementos da Máfia que opera nos tribunais portugueses são inconstitucionais, por violação desses artigos 2.º, 3.º, n.° 2, 20.º, n.°s 1 e 4, 203.º e 222.º, n.° 5, da Constituição, bem como o artigo 6.º, n.° 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
21ª A douta decisão infringiu as normas dos artigos 27.º, n.°s 1 e 2, do ETAF (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) e 9.º e 13.º da LPTA (Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho), dos artigos 2.°, 3.°, n.° 2, 20.º, n.°s 1 e 4, 203.º e 222.º, n.° 5, da Constituição, bem como do artigo 6.º, n.° 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Nestes termos, requer que a prancha recorrida seja revogada para ser substituída por outra decisão legalmente cabível, declarando inexistente a douta prancha em causa”.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais não contra alegou.
O Ex.mo Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido de ser negado provimento ao recurso.
Promoveu ainda o seguinte:
“(…)
Considerando o teor das alegações do recorrente, promove se extraia e me seja entregue, para eventual procedimento criminal contra o recorrente, certidão de fls., 421, 709-726; 736-738; 747; 755-764 e 767 e verso.”
Sobre tal promoção recaiu o seguinte despacho do relator:
“Como se promove”.
Colhidos os vistos legais foi o processo submetido ao Pleno da 1ª Secção para julgamento do recurso.
O acórdão recorrido apreciou a questão da existência jurídica do acórdão proferido neste Supremo Tribunal decorrente de “um suposto vício dos respetivos actos de nomeação para juízes do STA”.
Julgou improcedente a alegação do requerente pelas seguintes razões:
“Independentemente da exatidão dos factos alegados, o motivo invocado não viciaria a nomeação.
Na verdade, primeiro, o direito geral à liberdade positiva de associação, juízes incluídos, está consagrado na Constituição (art. 46º/1) e a referida associação de «existência discreta» não sofre de qualquer objecção constitucional (Cf. Gomes Canotilho e Vital Moreira, in “Constituição da República Portuguesa”, Anotada, volume I, 4ª ed. revista, pp. 645/646).
Segundo, o legislador da Lei Fundamental, no estatuto dos juízes, não elegeu a qualidade de membro daquela associação como facto impeditivo do recrutamento, nem, tão-pouco, como incompatível com o exercício da função (cf. Capítulo III do Titulo V da Parte III da CRP), posição que, em honra ao princípio da unidade da Constituição (Cf. Gomes Canotilho, in “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”, 6ª ed., p. 1209) deve interpretar-se com o sentido que aquela não é inconciliável com os demais preceitos e valores constitucionais, mormente com os que ora vêm alegados pelo requerente.
Terceiro, da lei ordinária ao tempo em vigor, não decorre, sem qualquer mácula de inconstitucionalidade (pelas razões atrás aduzidas), a alegada invalidade absoluta da nomeação dos juízes em causa, uma vez que aquela mesma qualidade não fazia parte do elenco das restrições estatutariamente fixadas para o recrutamento e provimento (vide as disposições combinadas dos artigos 81º do ETAF aprovado pelo DL nº 129/84, de 27/4 e 22º do DL nº 498/88, de 30/12).”.
No recurso para o Pleno o requerente volta a sublinhar que “o grupo de licenciados da prancha cuja inexistência se arguiu não constituem um verdadeiro tribunal” e caso assim se não entendesse que os artigos 27.°, n.°s 1 e 2, do ETAF (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) e 9.º e 13.° da LPTA (Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho) eram inconstitucionais.
O recurso deve ser julgado manifestamente improcedente.
Com efeito, a decisão atacada do vício de inexistência jurídica foi proferida pelos Juízes nomeados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos termos da Constituição, o que não é posto em causa. Deste modo, a existência jurídica da decisão é uma realidade óbvia que não carece de qualquer outra demonstração.
Por outro lado, o recurso tal como vem estruturado é, em si mesmo, incongruente. As razões invocadas para considerar inexistente a decisão em causa, são exatamente as mesmas que levariam à inexistência jurídica de toda e qualquer decisão deste Supremo Tribunal. Há, assim, uma contradição insolúvel na pretensão do recorrente neste recurso, visando a obtenção de uma decisão (na sua estranha lógica) inexistente.
Finalmente, resulta dos preceitos constitucionais invocados pelo recorrente (artigos 2.°, 3.°, n.° 2, 20.º, n.°s 1 e 4, 203º e 222º, n.° 5,) e do art. 6º, 1 da CEDH que as decisões judiciais devem ser proferidas por Juízes nomeados pelos respectivos Conselhos Superiores, no estrito cumprimento das regras legais aplicáveis. Como nenhum destes aspectos é posto em causa e sendo certo que (como não poderia deixar de ser) os Juízes que intervieram na decisão em causa foram nomeados pela entidade competente e de acordo com o quadro legal aplicável, não tem qualquer sentido a invocada inconstitucionalidade dos artigos 27.°, n.°s 1 e 2, do ETAF (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) e 9.º e 13.° da LPTA (Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho).
Face ao exposto, os Juízes do Pleno da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo acordam em negar provimento ao recurso.
Custas pelo recorrente fixando a taxa de justiça em 450€ e a procuradoria em 50%.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2010
in ITIJ, 14.01.2010
Eis o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1ª Secção):
A…, devidamente identificado nos autos, recorreu para o Pleno da 1ª Secção do acórdão proferido na 2ª Subsecção deste Supremo Tribunal Administrativo que indeferiu a arguida inexistência jurídica do acórdão proferido a fls. 347-420.
Termina as suas alegações com as seguintes conclusões:
1ª O Supremo Tribunal Administrativo é uma loja maçónica criada, instalada, dirigida e presidida por maçons - como, aliás, o Supremo Tribunal de Justiça é uma loja maçónica, criada e instalada por maçons, em aplicação do disposto no Ritual do Grau 27, e sendo o seu primeiro presidente — B… — e seguintes igualmente maçons.
2ª E sabe-se como ensina o maçon C… — ex-Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano, Soberano Grande Inspector Geral e presidente do Supremo Tribunal Maçónico — «onde está um Maçon está a Maçonaria» (António Arnaut, Introdução à Maçonaria, Coimbra Editora, p. 86).
3ª Isso é óptimo, porque significa, de acordo com o Ritual do Grau 27, que no Supremo Tribunal Administrativo, se põem em prática «as doze leis fundamentais da Redenção humana», incluindo a «Igualdade Social», o «Habeas Corpus», a «Liberdade de Imprensa», o «Direito de Reunião», a «Liberdade Pessoal, e «Liberdade de Trabalho».
4ª Além de que, por exemplo, os trabalhos do 4.° Grau — Mestre Secreto — têm por objeto demonstrar que a consciência do obreiro é o seu verdadeiro juiz, essencialmente equitativo e íntegro; sendo, por certo um dos objectivos do Supremo Tribunal Administrativo, enquanto loja maçónica, o de que «a Justiça reine na Terra», como se lê no Ritual do Grau 22, isto é, que se instale o «reinado da Razão, da Equidade e da Justiça», como diz o Ritual do Grau 12.
5ª Acresce que os maçons do Supremo Tribunal Administrativo, sendo-lhes perguntado «Sois Preboste e Juiz?», respondem invariavelmente «Distribuo justiça a todos os obreiros sem exceção».
6 ª Aliás, em virtude dos benefícios que resultam de se saber que o Supremo Tribunal Administrativo é uma loja maçónica, só por mero lapso ou falta de tempo se compreende que isso não seja amplamente divulgado e que os maçons do Supremo Tribunal Administrativo e outros não tenham dado a conhecer essa sua excelente qualidade, nem sequer às respetivas mulheres e família — sendo por isso que, para suprir a lacuna, o recorrente divulgará brevemente as listas dos juízes maçons, em benefício do povo, do Supremo Tribunal Administrativo, da Maçonaria e dos maçons, através da Internet e outros meios, e incluirá também os magistrados do Ministério Público e Procuradores-Gerais da República, como D…, e arguidos, como E…, F…, G…, H…, etc.
7ª Naturalmente, também não serão esquecidos os apresentadores de televisão e os homens do teatro, como I… e J….
8ª Aliás, sempre para conhecimento e benefício do povo e do Supremo Tribunal Administrativo, o recorrente já fez publicar, sob o a parte secreta dos graus maçónicos (ou «Cobridor») em apêndice ao seu livro Salazar, o maçon, bem como, o Ritual do Grau 33 e o Cobridor Geral, assim tomando conhecidos todos os sinais, todos os toques, todas as palavras sagradas, todas as palavras de passe, todas as palavras ocultas, todas as grandes palavras, todas as baterias, todas as marchas, todas as idades, todos os tempos de trabalho e todas as insígnias usados pelos maçons do Supremo Tribunal Administrativo desde os graus de aprendiz ao grau trinta e três e último do Rito Escocês Antigo e Aceito.
9ª É ótimo que o Supremo Tribunal Administrativo seja uma loja maçónica, como realmente é, porque os seus juízes maçons recebem conhecimentos tais como os seguintes: não se pode «consentir que nenhum juiz se afaste no mais mínimo do significado material da letra [Lei]» (Ritual do Grau 23); «o juiz mais puro é falível e pode ser enganado» (Ritual do Grau 23); «não há juiz, nem magistrado, rei ou membro do poder executivo, corpo legislativo ou autoridade que não seja falível, e devemos prevenir-nos contra a usurpação, a ignorância e a veleidade humanas; de modo que a nação goze do bem presente e garante o seu destino» (Ritual do Grau 27); «Todo o juízo humano é incerto e os erros que os Juízes cometem tem consequências tão sérias como o crime de outro homem» (Ritual do Grau 31).
10ª Além disso, enquanto loja maçónica que é, o Supremo Tribunal Administrativo sempre tem procurado seguir o ensino do grande maçon António de Oliveira Salazar, a saber: «criminosos arvoraram-se em juízes e condenaram pessoas de bem» (Discursos, vol. V, p. 52); «o que muitas vezes resulta em Portugal do funcionamento das instituições legais — o castigo dos justos» (vol. II, p. 357); «se os tribunais não fazem boa averiguação dos factos e recta aplicação da lei, temos (…) “a mentira da justiça” (vol. 1, p. 28); «os povos, como os indivíduos precisam ser tratados com justiça» (111:108); e «a sociedade tem de inspirar-se nas suas decisões pelo princípio da justiça devida a cada um (vol. IV, p. 108).
11ª Apesar de tudo isso que é favorável, a verdade é que as lojas maçónicas, incluindo o Supremo Tribunal Administrativo e a Relação de Lisboa, deixaram-se infiltrar pelo jesuitismo e profanos de avental, que constituíram uma máfia que opera nos tribunais portugueses — um grupo de indivíduos incluindo juízes, magistrados do Ministério Público, ministros (da Justiça e de outras pastas), advogados, banqueiros, empresários, embaixadores, autarcas, homens do teatro, do cinema e da televisão — que distribuem sentenças entre si em benefício dos seus irmãos.
12ª É nesta linha que surge a prancha cuja inexistência se impugnou e que o douto «acórdão» recorrido não julgou inexistente. Com efeito, os Licenciados que subscreveram a referida prancha, incluindo o relator, são membros da Máfia dos Tribunais Portugueses e também o é o presidente da entidade recorrida.
13ª Na verdade, entre tais Licenciados e o presidente da entidade recorrida, L…, existem além de outras, as seguintes relações que eles ocultam: os juízes subscritores da prancha arguida de inexistente têm um pacto de sangue firmado com juramento de proteger e beneficiar o presidente da entidade recorrida, Lic. L…; aqueles juízes subscritores da dita prancha e o Lic. L… cumprimentam-se com um beijo; todos adotaram um nome de código ou «simbólico» com vista a ocultarem esse relacionamento de irmãos; têm combinados entre si, para comunicações ocultas, sinais, toques, as palavras, baterias, e maneiras de andar ou «marchas».
14ª O pacto secreto entre os juízes subscritores da prancha arguida de inexistente, incluindo o relator, e o presidente da parte recorrida, Lic. L… traduz-se também em rituais secretos em ambos participam utilizando caixões, esqueletos, caveiras, panos pretos, luvas brancas, espadas, sal, enxofre, ossos, tochas e aventais e o sinal de saudação nazi.
15ª Em consequência, o grupo de licenciados subscritores da prancha cuja inexistência se arguiu não são constituem um verdadeiro tribunal, tendo, se for decidido que eram juízes, cometido o crime de corrupção e abuso de poder — pelos quais o ora recorrente desencadeará processo crime no caso de não lhe ser feita a pedida justiça.
16ª Nenhum dos subscritores da prancha arguida de inexistente tem o direito de pertencer à Máfia que opera nos tribunais portugueses e menos de jurar fazer da lei dessa Máfia «a minha regra e a minha lei».
17ª Estes elementos da Máfia que actua nos tribunais portugueses, incluindo o relator, não são, pois, verdadeiros juízes.
18ª Nenhum juiz tem o direito de pertencer a tal Máfia. As decisões dos membros de tal Máfia são inexistentes, sendo, pois, inexistente a prancha em causa.
19ª Assim, ao não declarar a inexistência da prancha impugnada, o douto acórdão recorrido violou os artigos 2.°, 3.º, n.° 2, 20.º, n.°s 1 e 4, 203.º e 222.º, n.° 5, da Constituição, bem como o artigo 6.º, n.° 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que só reconhecem como tribunal uma entidade independente e imparcial, não dominada pela Máfia.
20ª Os artigos 27.°, n.°s 1 e 2, do ETAF (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) e 9.º e 13.° da LPTA (Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho) aplicados e interpretados como o foram, no sentido de poderem fazer parte do tribunal indivíduos elementos da Máfia que opera nos tribunais portugueses são inconstitucionais, por violação desses artigos 2.º, 3.º, n.° 2, 20.º, n.°s 1 e 4, 203.º e 222.º, n.° 5, da Constituição, bem como o artigo 6.º, n.° 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
21ª A douta decisão infringiu as normas dos artigos 27.º, n.°s 1 e 2, do ETAF (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) e 9.º e 13.º da LPTA (Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho), dos artigos 2.°, 3.°, n.° 2, 20.º, n.°s 1 e 4, 203.º e 222.º, n.° 5, da Constituição, bem como do artigo 6.º, n.° 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Nestes termos, requer que a prancha recorrida seja revogada para ser substituída por outra decisão legalmente cabível, declarando inexistente a douta prancha em causa”.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais não contra alegou.
O Ex.mo Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer no sentido de ser negado provimento ao recurso.
Promoveu ainda o seguinte:
“(…)
Considerando o teor das alegações do recorrente, promove se extraia e me seja entregue, para eventual procedimento criminal contra o recorrente, certidão de fls., 421, 709-726; 736-738; 747; 755-764 e 767 e verso.”
Sobre tal promoção recaiu o seguinte despacho do relator:
“Como se promove”.
Colhidos os vistos legais foi o processo submetido ao Pleno da 1ª Secção para julgamento do recurso.
O acórdão recorrido apreciou a questão da existência jurídica do acórdão proferido neste Supremo Tribunal decorrente de “um suposto vício dos respetivos actos de nomeação para juízes do STA”.
Julgou improcedente a alegação do requerente pelas seguintes razões:
“Independentemente da exatidão dos factos alegados, o motivo invocado não viciaria a nomeação.
Na verdade, primeiro, o direito geral à liberdade positiva de associação, juízes incluídos, está consagrado na Constituição (art. 46º/1) e a referida associação de «existência discreta» não sofre de qualquer objecção constitucional (Cf. Gomes Canotilho e Vital Moreira, in “Constituição da República Portuguesa”, Anotada, volume I, 4ª ed. revista, pp. 645/646).
Segundo, o legislador da Lei Fundamental, no estatuto dos juízes, não elegeu a qualidade de membro daquela associação como facto impeditivo do recrutamento, nem, tão-pouco, como incompatível com o exercício da função (cf. Capítulo III do Titulo V da Parte III da CRP), posição que, em honra ao princípio da unidade da Constituição (Cf. Gomes Canotilho, in “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”, 6ª ed., p. 1209) deve interpretar-se com o sentido que aquela não é inconciliável com os demais preceitos e valores constitucionais, mormente com os que ora vêm alegados pelo requerente.
Terceiro, da lei ordinária ao tempo em vigor, não decorre, sem qualquer mácula de inconstitucionalidade (pelas razões atrás aduzidas), a alegada invalidade absoluta da nomeação dos juízes em causa, uma vez que aquela mesma qualidade não fazia parte do elenco das restrições estatutariamente fixadas para o recrutamento e provimento (vide as disposições combinadas dos artigos 81º do ETAF aprovado pelo DL nº 129/84, de 27/4 e 22º do DL nº 498/88, de 30/12).”.
No recurso para o Pleno o requerente volta a sublinhar que “o grupo de licenciados da prancha cuja inexistência se arguiu não constituem um verdadeiro tribunal” e caso assim se não entendesse que os artigos 27.°, n.°s 1 e 2, do ETAF (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) e 9.º e 13.° da LPTA (Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho) eram inconstitucionais.
O recurso deve ser julgado manifestamente improcedente.
Com efeito, a decisão atacada do vício de inexistência jurídica foi proferida pelos Juízes nomeados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nos termos da Constituição, o que não é posto em causa. Deste modo, a existência jurídica da decisão é uma realidade óbvia que não carece de qualquer outra demonstração.
Por outro lado, o recurso tal como vem estruturado é, em si mesmo, incongruente. As razões invocadas para considerar inexistente a decisão em causa, são exatamente as mesmas que levariam à inexistência jurídica de toda e qualquer decisão deste Supremo Tribunal. Há, assim, uma contradição insolúvel na pretensão do recorrente neste recurso, visando a obtenção de uma decisão (na sua estranha lógica) inexistente.
Finalmente, resulta dos preceitos constitucionais invocados pelo recorrente (artigos 2.°, 3.°, n.° 2, 20.º, n.°s 1 e 4, 203º e 222º, n.° 5,) e do art. 6º, 1 da CEDH que as decisões judiciais devem ser proferidas por Juízes nomeados pelos respectivos Conselhos Superiores, no estrito cumprimento das regras legais aplicáveis. Como nenhum destes aspectos é posto em causa e sendo certo que (como não poderia deixar de ser) os Juízes que intervieram na decisão em causa foram nomeados pela entidade competente e de acordo com o quadro legal aplicável, não tem qualquer sentido a invocada inconstitucionalidade dos artigos 27.°, n.°s 1 e 2, do ETAF (Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) e 9.º e 13.° da LPTA (Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho).
Face ao exposto, os Juízes do Pleno da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo acordam em negar provimento ao recurso.
Custas pelo recorrente fixando a taxa de justiça em 450€ e a procuradoria em 50%.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2010
in ITIJ, 14.01.2010
31 de Janeiro de 1891
No Porto, ás seis horas, os regimentos de caçadores 9 e infantaria 10 e parte de infantaria 18, sahindo dos quarteis, dirigiram-se á praça da Regeneração, soltando vivas á Republica. O movimento tende a alastrar-se. A guarda municipal quiz oppôr-se-lhe; mas, depois d'uma descarga dada por caçadores 9, e da qual morreram 12 soldados d'aquella guarda, os outros adheriram aos revoltosos.
Já manhã clara, as forças revolucionarias sahiram das immediações do quartel de infantaria 18 e dirigiram-se pela rua do Almada até á praça de D. Pedro, onde deviam occupar os paços do concelho para se effectuar a cerimonia da deposição do monarcha reinante e da proclamação da Republica. Segundo a formatura ordenada pelo capitão Leitão, abria a columna, tocando a Portugueza, a banda, quasi completa, de infantaria 10, com alguns musicos de caçadores 9, todos sob a direcção do musico de 1.ª classe Eduardo da Silva; seguia-se-lhe a guarda fiscal e depois as praças d'aquelles dois regimentos, as do 9 antecedendo o 10.
Conta um chronista:
«Desde que as forças começaram a marchar, sentia-se desapparecer a oppressão que invadira todos os espiritos n'essas longas tres horas em que, fóra ou dentro do quartel, se tentara que o regimento de infantaria 18, devidamente commandado, viesse augmentar as forças da revolta. O que se seguiria depois parecia não preoccupar os espiritos. Acreditava-se firmemente que o regimento de infantaria 18 estava inclinado a apoiar a revolta. Se assim fosse nenhuma duvida poderia offerecer a victoria decisiva da Republica; não porque a força do regimento de infantaria 18 desse ás tropas insurreccionadas uma superioridade notavel sobre as da guarda municipal, mas pela alta significação que teria não só para a população civil mas para o quartel general o facto das tropas sublevadas serem commandadas por um coronel e muitos officiaes. Era evidente que, se esse acontecimento viesse a realisar-se, as adhesões seriam innumeraveis. Ninguem teria duvida em acceitar os factos consumados; as garantias de victoria eram indiscutiveis; a resistencia da guarda municipal seria nulla, sem contestação; a ordem estava assegurada.
«Animadas d'uma doce esperança, as tropas revolucionarias, ladeadas por immensa multidão, seguiram para a praça de D. Pedro. Ao longo da rua do Almada, desfilava a columna em formação regulamentar e disciplinadamente. As janellas estavam todas abertas, e os habitantes que já tinham conhecimento de que a guarnição militar da cidade sahira dos quarteis para proclamar a Republica recebiam a noticia com manifesto aprazimento. E assim, á medida que as forças da revolta iam descendo a rua, ás saudações erguidas pelo povo que as acompanhava, correspondiam das janellas, gritando:
«—Viva a Republica!«—Viva o exercito portuguez!
«Acenavam com lenços, davam palmas, n'uma grande expansão de alegria que punha nos corações um suavissimo calor e nos labios um sorriso de triumpho. Nunca tão espontanea e tão calorosa manifestação se produziu na bella cidade do Norte. Nunca o Porto, a cidade do trabalho e das grandes virtudes civicas, fez tão enthusiastica acclamação a um exercito victorioso, porque nunca esteve mais identificado com a ideia que esse exercito vinha proclamando. Na rua a multidão engrossava a cada momento, e, quando as tropas revolucionarias dobravam a rua do Almada para entrar na praça de D. Pedro, era difficil romper por entre a massa compacta que se agglomerava...»
Chegadas as forças á praça de D. Pedro, formaram rodeando a mesma praça pelos lados do norte, nascente e sul, começando a linha pela guarda fiscal e terminando por caçadores 9. O esquadrão de cavallaria 6, que tambem acompanhava a columna, estacou na rua occidental da praça.
Pouco passava das seis horas da manhã. As acclamações despedidas pelos populares continuavam vibrantes, enthusiasticas. De repente, abriram-se as janellas dos paços do concelho e alguns individuos da classe civil, entre os quaes se destacava a figura herculea de Santos Cardoso, appareceram a dar vivas á Republica, ao exercito e aos regimentos sublevados. Um popular, armado de espingarda, foi buscar a bandeira do Centro Democratico Federal 15 de Novembro; Santos Cardoso agitou-a freneticamente sobre a multidão e depois fel-a arvorar no mastro que sobrepujava o frontão do edificio. A guarda de honra nos paços do concelho era feita por uma força de infantaria 10 commandada pelo 1.º sargento Vergueiro.
Decorrido algum tempo, o dr. Alves da Veiga assomou a uma das janellas da casa da Camara e proferiu um discurso, entrecortado pelos applausos da multidão. Depois ia a ler os nomes das pessoas que deviam constituir o governo provisorio, mas o actor Miguel Verdial arrancou-lhe o papel das mãos e procedeu a essa leitura. Esses nomes eram os seguintes:
Rodrigues de Freitas
Joaquim Bernardo Soares (desembargador)
José Maria Correia da Silva (general de divisão)
Joaquim Azevedo Albuquerque (lente da Academia Polytechnica)
José Ventura dos Santos Reis (medico)
Licinio Pinto Leite (banqueiro)
Antonio Joaquim de Moraes Caldas (professor)
Alves da Veiga
Jorge d'Abreu
in «A Revolução Portugueza», edição de 1912
Já manhã clara, as forças revolucionarias sahiram das immediações do quartel de infantaria 18 e dirigiram-se pela rua do Almada até á praça de D. Pedro, onde deviam occupar os paços do concelho para se effectuar a cerimonia da deposição do monarcha reinante e da proclamação da Republica. Segundo a formatura ordenada pelo capitão Leitão, abria a columna, tocando a Portugueza, a banda, quasi completa, de infantaria 10, com alguns musicos de caçadores 9, todos sob a direcção do musico de 1.ª classe Eduardo da Silva; seguia-se-lhe a guarda fiscal e depois as praças d'aquelles dois regimentos, as do 9 antecedendo o 10.
Conta um chronista:
«Desde que as forças começaram a marchar, sentia-se desapparecer a oppressão que invadira todos os espiritos n'essas longas tres horas em que, fóra ou dentro do quartel, se tentara que o regimento de infantaria 18, devidamente commandado, viesse augmentar as forças da revolta. O que se seguiria depois parecia não preoccupar os espiritos. Acreditava-se firmemente que o regimento de infantaria 18 estava inclinado a apoiar a revolta. Se assim fosse nenhuma duvida poderia offerecer a victoria decisiva da Republica; não porque a força do regimento de infantaria 18 desse ás tropas insurreccionadas uma superioridade notavel sobre as da guarda municipal, mas pela alta significação que teria não só para a população civil mas para o quartel general o facto das tropas sublevadas serem commandadas por um coronel e muitos officiaes. Era evidente que, se esse acontecimento viesse a realisar-se, as adhesões seriam innumeraveis. Ninguem teria duvida em acceitar os factos consumados; as garantias de victoria eram indiscutiveis; a resistencia da guarda municipal seria nulla, sem contestação; a ordem estava assegurada.
«Animadas d'uma doce esperança, as tropas revolucionarias, ladeadas por immensa multidão, seguiram para a praça de D. Pedro. Ao longo da rua do Almada, desfilava a columna em formação regulamentar e disciplinadamente. As janellas estavam todas abertas, e os habitantes que já tinham conhecimento de que a guarnição militar da cidade sahira dos quarteis para proclamar a Republica recebiam a noticia com manifesto aprazimento. E assim, á medida que as forças da revolta iam descendo a rua, ás saudações erguidas pelo povo que as acompanhava, correspondiam das janellas, gritando:
«—Viva a Republica!«—Viva o exercito portuguez!
«Acenavam com lenços, davam palmas, n'uma grande expansão de alegria que punha nos corações um suavissimo calor e nos labios um sorriso de triumpho. Nunca tão espontanea e tão calorosa manifestação se produziu na bella cidade do Norte. Nunca o Porto, a cidade do trabalho e das grandes virtudes civicas, fez tão enthusiastica acclamação a um exercito victorioso, porque nunca esteve mais identificado com a ideia que esse exercito vinha proclamando. Na rua a multidão engrossava a cada momento, e, quando as tropas revolucionarias dobravam a rua do Almada para entrar na praça de D. Pedro, era difficil romper por entre a massa compacta que se agglomerava...»
Chegadas as forças á praça de D. Pedro, formaram rodeando a mesma praça pelos lados do norte, nascente e sul, começando a linha pela guarda fiscal e terminando por caçadores 9. O esquadrão de cavallaria 6, que tambem acompanhava a columna, estacou na rua occidental da praça.
Pouco passava das seis horas da manhã. As acclamações despedidas pelos populares continuavam vibrantes, enthusiasticas. De repente, abriram-se as janellas dos paços do concelho e alguns individuos da classe civil, entre os quaes se destacava a figura herculea de Santos Cardoso, appareceram a dar vivas á Republica, ao exercito e aos regimentos sublevados. Um popular, armado de espingarda, foi buscar a bandeira do Centro Democratico Federal 15 de Novembro; Santos Cardoso agitou-a freneticamente sobre a multidão e depois fel-a arvorar no mastro que sobrepujava o frontão do edificio. A guarda de honra nos paços do concelho era feita por uma força de infantaria 10 commandada pelo 1.º sargento Vergueiro.
Decorrido algum tempo, o dr. Alves da Veiga assomou a uma das janellas da casa da Camara e proferiu um discurso, entrecortado pelos applausos da multidão. Depois ia a ler os nomes das pessoas que deviam constituir o governo provisorio, mas o actor Miguel Verdial arrancou-lhe o papel das mãos e procedeu a essa leitura. Esses nomes eram os seguintes:
Rodrigues de Freitas
Joaquim Bernardo Soares (desembargador)
José Maria Correia da Silva (general de divisão)
Joaquim Azevedo Albuquerque (lente da Academia Polytechnica)
José Ventura dos Santos Reis (medico)
Licinio Pinto Leite (banqueiro)
Antonio Joaquim de Moraes Caldas (professor)
Alves da Veiga
Jorge d'Abreu
in «A Revolução Portugueza», edição de 1912
Deputada sem coluna vertebral?
O Partido Socialista tem, na Assembleia da República, uma deputada eleita pelo círculo de Lisboa, Portugal, mas com residência em Paris, França, que alegadamente recebe diariamente 528 € de ajudas de custo. A este montante, acrescerá uma viagem de ida e volta a Paris aos fins-de-semana.
Integra a Comissão de Ética da referida Assembleia.
Como é bom ser de esquerda...
A confirmar-se, se isto não é falta de coluna vertebral é pouca vergonha.
Integra a Comissão de Ética da referida Assembleia.
Como é bom ser de esquerda...
A confirmar-se, se isto não é falta de coluna vertebral é pouca vergonha.
30/01/2010
Os campos da vergonha
Em 1995, o jornal português «Público» deu à estampa o impresionante trabalho «Os campos da vergonha» [*] (24 Mb) sobre os campos de concentração em Moçambique, vulgo campos de reeducação, com que a Frelimo perseguiu os seus adversários e muitas outras vítimas inocentes.
Quase 15 anos depois dessa edição, importa revisitá-la com os olhos de hoje, sobretudo tendo em conta que muitos dos carrascos são parte da nomenklatura do país (produtos do mesmo pote) e, todavia, nunca prestaram contas por ações que, nos casos de Charles Taylor (Libéria) e Slobodan Milošević (Sérvia), os conduziram ao Tribunal de Haia.
[*] José Pinto de Sá
in «Público Magazine», 25.06.1995
Quase 15 anos depois dessa edição, importa revisitá-la com os olhos de hoje, sobretudo tendo em conta que muitos dos carrascos são parte da nomenklatura do país (produtos do mesmo pote) e, todavia, nunca prestaram contas por ações que, nos casos de Charles Taylor (Libéria) e Slobodan Milošević (Sérvia), os conduziram ao Tribunal de Haia.
[*] José Pinto de Sá
in «Público Magazine», 25.06.1995
29/01/2010
Is Mozambique’s elite moving from corruption to development?
O investigador Joseph Hanlon, do International Development Centre da Open University do Reino Unido, é um observador insistente da realidade moçambicana. A apresentação que fez num seminário em Outubro de 2009 tem anotações curiosas sobre as ligações da nomenklatura:
«The main company partly owned by the President is INTELEC, which is involved in electricity transmission and equipment, telecommunications, gas, consulting, cement, tourism, construction, Tata vehicles, and fishing. The company is headed by Salimo Amad Abdula, who is also head of the Mozambican business association, which gives President Guebuza a direct role in all Mozambican business. Intelec also holds 5% of Vodacom Moçambique, the private mobile telephone company which competes with the state operator and Abdula recently became chair of the board of Vodacom Moçambique, Cornelder de Mocambique which has the port management contracts for Beira and Quelimane is partly owned Guebuza (the majority is owned by Cornelder in the Netherlands and CFM, the state railway company).
Guebuza children and relatives have interests in various companies, often in participation with other children of the elite, and are involved in telecommunications, mining, construction, tourism, environmental issues, petrol stations, and a new grain terminal; several consultancy companies have also been established. Armando Guebuza is also a shareholder of some of them, particularly through the family company Focus.
Guebuza family companies have a number of projects around natural gas from a large field on the coast at Inhambane. Intelec had a gas fired power station supplying electricity to Vilankulo, the nearest city to the gas field. It is part of a group (linked to the French company Suez) building a second power station along the existing pipeline in Moamba, in part to sell electricity to South Africa. A company owned by another member of the family has the contract to convert and sell natural gas as motor fuel.»
Joseph Hanlon
in «Mozambique's elite - finding its way in a globalised world and returning to old development models»
«The main company partly owned by the President is INTELEC, which is involved in electricity transmission and equipment, telecommunications, gas, consulting, cement, tourism, construction, Tata vehicles, and fishing. The company is headed by Salimo Amad Abdula, who is also head of the Mozambican business association, which gives President Guebuza a direct role in all Mozambican business. Intelec also holds 5% of Vodacom Moçambique, the private mobile telephone company which competes with the state operator and Abdula recently became chair of the board of Vodacom Moçambique, Cornelder de Mocambique which has the port management contracts for Beira and Quelimane is partly owned Guebuza (the majority is owned by Cornelder in the Netherlands and CFM, the state railway company).
Guebuza children and relatives have interests in various companies, often in participation with other children of the elite, and are involved in telecommunications, mining, construction, tourism, environmental issues, petrol stations, and a new grain terminal; several consultancy companies have also been established. Armando Guebuza is also a shareholder of some of them, particularly through the family company Focus.
Guebuza family companies have a number of projects around natural gas from a large field on the coast at Inhambane. Intelec had a gas fired power station supplying electricity to Vilankulo, the nearest city to the gas field. It is part of a group (linked to the French company Suez) building a second power station along the existing pipeline in Moamba, in part to sell electricity to South Africa. A company owned by another member of the family has the contract to convert and sell natural gas as motor fuel.»
Joseph Hanlon
in «Mozambique's elite - finding its way in a globalised world and returning to old development models»
Turismo em Portugal, com lugares marcados
O instituto de Turismo de Portugal I.P. lançou um concurso (Aviso n.º 1368/2010) para preenchimento de lugares e que é uma verdadeira maravilha da natureza.
O próximo passo será, certamente, a contratação hospitalar de cirurgiões com licenciatura em turismo.
Os requisitos são fantásticos e os lugares já estão marcados. É o socialismo no seu melhor.
O próximo passo será, certamente, a contratação hospitalar de cirurgiões com licenciatura em turismo.
Os requisitos são fantásticos e os lugares já estão marcados. É o socialismo no seu melhor.
28/01/2010
Portugal: Where The Next Debt Crisis Will Occur
Who's after Dubai? The profligate city-state's $59 billion debt deferral late last month sent investors fleeing from nearby markets like Abu Dhabi and Kuwait. But as the dust settles, it's becoming clear the targets are not deep-pocketed Middle East neighbors. Rather, the places in real danger of facing the next credit crunch are the highly indebted economies of Europe's periphery. A quiet crisis is brewing in Eastern Europe, where Bulgaria, Hungary, and the Baltic states face staggering foreign debts in excess of their GDP. While sovereign default is unlikely--having occurred only in Ecuador and Argentina in the past decade--it's increasingly doubtful that these governments and their state-backed corporations could keep up their debt payments.
According to Mohamed El-Erian, CEO of the bond-trading behemoth Pimco, red flags on sovereign balance sheets--short-term loans, insufficient income, and lack of liquidity--suggest the next credit crisis will be in Central and Eastern Europe. "We've just come from a period where so much liquidity has been pumped in that it has obfuscated a lot of the fundamental risks," says El-Erian. "But there are still consequences to last year's crisis." Despite the boom in emerging markets this year, Dubai may mark the final act of the global financial meltdown: an exodus from the sort of struggling second-tier economies that were already hard hit in the panic last fall.
One indication that trouble's around the corner: widening spreads on sovereign credit default swaps, a tool investors use to hedge against the risk of a country declaring bankruptcy. In Eastern Europe, the cost for this insurance has shot up several-fold since last year, with Latvia's rate of 530 basis points approaching that of Dubai's right now. Meanwhile, the previously stalwart economies of Greece, Ireland, and Portugal are increasingly seen as no better than those of their Eastern European counterparts. Greece needs to borrow ¤47 billion in the next year, a possibly insurmountable task given that its public debt load already exceeds 135 percent of GDP, and its 12.7 percent budget deficit this year is the highest in the euro zone. Little surprise, then, that Greece's credit default swap spread has ballooned to the level of Turkey's, which just last year was seen as a much riskier investment. Ireland, with its foreign debt now more than 800 percent of its GDP, is in even worse shape. A few short months ago these countries were riding high, thanks to investors hoping to make a quick buck off the rebound. But Dubai's debt problems exposed the poor fundamentals underlying these struggling economies. Just as previous waves of the credit crunch focused on real estate, banks, and consumers, the final victims may be the sovereigns.
Jerry Guo
in Newsweek, 07.12.2009
According to Mohamed El-Erian, CEO of the bond-trading behemoth Pimco, red flags on sovereign balance sheets--short-term loans, insufficient income, and lack of liquidity--suggest the next credit crisis will be in Central and Eastern Europe. "We've just come from a period where so much liquidity has been pumped in that it has obfuscated a lot of the fundamental risks," says El-Erian. "But there are still consequences to last year's crisis." Despite the boom in emerging markets this year, Dubai may mark the final act of the global financial meltdown: an exodus from the sort of struggling second-tier economies that were already hard hit in the panic last fall.
One indication that trouble's around the corner: widening spreads on sovereign credit default swaps, a tool investors use to hedge against the risk of a country declaring bankruptcy. In Eastern Europe, the cost for this insurance has shot up several-fold since last year, with Latvia's rate of 530 basis points approaching that of Dubai's right now. Meanwhile, the previously stalwart economies of Greece, Ireland, and Portugal are increasingly seen as no better than those of their Eastern European counterparts. Greece needs to borrow ¤47 billion in the next year, a possibly insurmountable task given that its public debt load already exceeds 135 percent of GDP, and its 12.7 percent budget deficit this year is the highest in the euro zone. Little surprise, then, that Greece's credit default swap spread has ballooned to the level of Turkey's, which just last year was seen as a much riskier investment. Ireland, with its foreign debt now more than 800 percent of its GDP, is in even worse shape. A few short months ago these countries were riding high, thanks to investors hoping to make a quick buck off the rebound. But Dubai's debt problems exposed the poor fundamentals underlying these struggling economies. Just as previous waves of the credit crunch focused on real estate, banks, and consumers, the final victims may be the sovereigns.
Jerry Guo
in Newsweek, 07.12.2009
27/01/2010
Tarefa patriótica: correr com esta gente
A apresentação do Orçamento de Estado para 2010 põe à evidência a gigantesca mistificação a que Portugal está submetido. Falta coluna vertebral na política portuguesa. A situação é insustentável.
A realidade impõe-se: o agora divulgado défice de 9,3% em 2009 e que, apenas em Novembro, era «estimado» em 8,4% e, em Setembro (eleições), reconhecido como de 5,9%, ou de 2,9% em Janeiro, demonstra bem que aquilo que está em causa não é a crise, internacional - dizem os socialistas - mas o desgoverno a que chegou Portugal, a ausência de estratégia nacional, a falta de seriedade, a evidente desonestidade que comanda o monstro.
Para 2010, o governo Sócrates submeteu uma proposta de Orçamento de 8,4%, acompanhado do congelamento de vencimentos dos funcionários públicos e da contenção de investimento público.
Todavia, os montantes que «escapam» às contas pública - uma gigantesca desorçamentação - nas Estradas, nos hospitais públicos, nas empresas de transportes, nas barragens já vendidas, nas «parcerias público-privadas», nas fundações e institutos, nos endividamentos das autarquias e regiões.
E, os compromissos já negociados são explosivos para os anos que se seguem.
O Estado consome cerca de 50% do PIB e O endividamento externo do país atinge os 120%.
Com este enquadramento conhecido, o Orçamento para 2010 é de campanha eleitoral. Em 2011 há eleições presidenciais, o governo não toma medidas necessárias, o esforço de correção é nulo.
Para começar, listem-se algumas das medidas de que o país precisa:
- reduzir o número de organismos da administração pública central, local, regional, fundações e empresas municipais;
- vender património (edifícios) que o Estado não utiliza;
- reduzir vencimentos dos deputados e passá-los de 230 para 125 (mais do que suficiente);
- cancelar as reformas de todos os políticos que não tenham idade geral de reforma;
- restringir fortemente a contratação de consultores e assessores;
- privatizações de empresas públicas, do Estado e de autarquias;
- reduzir a dimensão dos conselhos de administração de empresas, institutos e diversos organismos;
- vender viaturas atribuídas para uso pessoal de dirigentes e políticos;
- cortar cartões de crédito, viagens e hóteis de luxo de dirigente e políticos;
- retirar fortemente o Estado da prestação de serviços na área da Educação e da Saúde;
- apoiar as pequenas e médias empresas e as empresas exportadoras substituidoras de importações;
- agilizar o funcionamento da Justiça;
O país empobrece lenta mas inexoravelmente.
O país não aguenta mais.
É indispensável correr com esta gente!
A realidade impõe-se: o agora divulgado défice de 9,3% em 2009 e que, apenas em Novembro, era «estimado» em 8,4% e, em Setembro (eleições), reconhecido como de 5,9%, ou de 2,9% em Janeiro, demonstra bem que aquilo que está em causa não é a crise, internacional - dizem os socialistas - mas o desgoverno a que chegou Portugal, a ausência de estratégia nacional, a falta de seriedade, a evidente desonestidade que comanda o monstro.
Para 2010, o governo Sócrates submeteu uma proposta de Orçamento de 8,4%, acompanhado do congelamento de vencimentos dos funcionários públicos e da contenção de investimento público.
Todavia, os montantes que «escapam» às contas pública - uma gigantesca desorçamentação - nas Estradas, nos hospitais públicos, nas empresas de transportes, nas barragens já vendidas, nas «parcerias público-privadas», nas fundações e institutos, nos endividamentos das autarquias e regiões.
E, os compromissos já negociados são explosivos para os anos que se seguem.
O Estado consome cerca de 50% do PIB e O endividamento externo do país atinge os 120%.
Com este enquadramento conhecido, o Orçamento para 2010 é de campanha eleitoral. Em 2011 há eleições presidenciais, o governo não toma medidas necessárias, o esforço de correção é nulo.
Para começar, listem-se algumas das medidas de que o país precisa:
- reduzir o número de organismos da administração pública central, local, regional, fundações e empresas municipais;
- vender património (edifícios) que o Estado não utiliza;
- reduzir vencimentos dos deputados e passá-los de 230 para 125 (mais do que suficiente);
- cancelar as reformas de todos os políticos que não tenham idade geral de reforma;
- restringir fortemente a contratação de consultores e assessores;
- privatizações de empresas públicas, do Estado e de autarquias;
- reduzir a dimensão dos conselhos de administração de empresas, institutos e diversos organismos;
- vender viaturas atribuídas para uso pessoal de dirigentes e políticos;
- cortar cartões de crédito, viagens e hóteis de luxo de dirigente e políticos;
- retirar fortemente o Estado da prestação de serviços na área da Educação e da Saúde;
- apoiar as pequenas e médias empresas e as empresas exportadoras substituidoras de importações;
- agilizar o funcionamento da Justiça;
O país empobrece lenta mas inexoravelmente.
O país não aguenta mais.
É indispensável correr com esta gente!
Défice de credibilidade
O Orçamento para 2010 começa por desiludir. Num atabalhoado de medidas avulsas que vai ser necessário digerir nos próximos dias, sobressaem alguns grandes números que não são suficientes para mostrar um rumo.
Desde logo, o ponto de partida: um défice de 9,3% em 2009. Mau demais para ser verdade. Grande demais para nos ter sido escondido, de boa fé, quando, em Novembro, o Governo apresentou no Parlamento um défice de 8,4%, pedindo logo uma autorização para se endividar o suficiente para cobrir um défice superior a 9%!
Parecia suspeito? Parecia, mas afinal não se confirma apenas a suspeição: ultrapassa-se.
É claro que a estratégia parece ser, agora, pintar 2009 o pior possível para engrandecer o corte e reganhar a confi ança. Resta saber se os analistas internacionais, percebendo o que se escondia debaixo do tapete, não perdem ainda mais a pouca confiança que restava.
A este ritmo de redução chegaremos a 2013 com um défice de 5,3%, quase o dobro do exigido por Bruxelas.
Que sacrifícios nos esperam até lá?
A carga fiscal, aparentemente, não se agrava em termos globais (e é de louvar a coragem em tentar tributar um pouco mais a banca…), mas a redução da despesa corrente (com juros incluídos) é minimal.
Cortam-se 224 milhões em mais de 75,8 mil milhões de gastos. Investem-se mais 132 milhões, quando a dívida pública se agrava num ano em mais 16 mil milhões. Vamos continuar a afastar-nos da Europa. Ninguém acredita numa taxa de desemprego de 9,8%, igual à actual e impossível de manter sem mais crescimento. O défice reduz-se em 1,4 milhões para os 8,3% que, ainda há três meses, acreditávamos ser o ponto de partida para a redução!
Mas não é certo que não se agrave ainda mais o défice de credibilidade. E esse paga-se ainda mais caro!
Graça Franco
in «Página Um», 27.01.2010
Desde logo, o ponto de partida: um défice de 9,3% em 2009. Mau demais para ser verdade. Grande demais para nos ter sido escondido, de boa fé, quando, em Novembro, o Governo apresentou no Parlamento um défice de 8,4%, pedindo logo uma autorização para se endividar o suficiente para cobrir um défice superior a 9%!
Parecia suspeito? Parecia, mas afinal não se confirma apenas a suspeição: ultrapassa-se.
É claro que a estratégia parece ser, agora, pintar 2009 o pior possível para engrandecer o corte e reganhar a confi ança. Resta saber se os analistas internacionais, percebendo o que se escondia debaixo do tapete, não perdem ainda mais a pouca confiança que restava.
A este ritmo de redução chegaremos a 2013 com um défice de 5,3%, quase o dobro do exigido por Bruxelas.
Que sacrifícios nos esperam até lá?
A carga fiscal, aparentemente, não se agrava em termos globais (e é de louvar a coragem em tentar tributar um pouco mais a banca…), mas a redução da despesa corrente (com juros incluídos) é minimal.
Cortam-se 224 milhões em mais de 75,8 mil milhões de gastos. Investem-se mais 132 milhões, quando a dívida pública se agrava num ano em mais 16 mil milhões. Vamos continuar a afastar-nos da Europa. Ninguém acredita numa taxa de desemprego de 9,8%, igual à actual e impossível de manter sem mais crescimento. O défice reduz-se em 1,4 milhões para os 8,3% que, ainda há três meses, acreditávamos ser o ponto de partida para a redução!
Mas não é certo que não se agrave ainda mais o défice de credibilidade. E esse paga-se ainda mais caro!
Graça Franco
in «Página Um», 27.01.2010
God Bless America
O princípio da gratidão foi já chão que deu uvas. Nos tempos que correm, enraíza cada vez mais a convicção de que não há bela sem senão. O sentimento é universal e tal como a água mole fura a pedra dura quando tanto bate, também a ideia vai minando as relações entre humanos até à desconfiança e falsidade total, de que já estivemos bem mais longe.
Também por isso, mas também por culpa dos próprios, o mundo assistiu nos últimos anos ao crescimento de um antiamericanismo primário, trabalho fundamentalista de um mundo árabe tantas vezes irracional, mas também de uma certa esquerda ocidental capitalista, hipocritamente saudosista de um mundo menos capitalista.
A forma como de repente começa a ser questionado o papel de liderança que os EUA assumiram no processo de ajuda aos haitianos, na sequência da tragédia que se abateu sobre o país, não deixa de ser bem elucidativa desta epidémica desconfi ança que alastra, assim como são sinal de profunda sonsice as preocupações manifestadas publicamente quanto ao número de efectivos que os Estados Unidos têm no terreno. E, no entanto, se não fossem eles a catástrofe seria maior… muito maior.
A realidade é que ainda o mundo estava a acordar para a dimensão da tragédia e já os americanos se encontravam no ar a caminho do local. Falava a França na necessidade de uma
conferência internacional e já os homens de Obama repunham a operacionalidade do aeroporto de Port au Prince, possibilitando a chegada da ajuda humanitária internacional. Atrapalhavam-se os portugueses com um complicado voo de ajuda e já os marines estavam aos milhares no Haiti para assegurar a quem chegasse as mínimas condições de segurança
para trabalharem. Desesperavam os médicos de todo o mundo pela ausência de condições mínimas de trabalho e atracava nas águas haitianas um navio-hospital com a bandeira das estrelas e faixas. Etc… etc… etc..
E isto é apenas um exemplo dos muitos que, infelizmente, têm sucedido nos últimos anos, sempre com um denominador comum: prontidão da resposta e força de meios disponibilizados pelos Estados Unidos da América. A verdade é que o mundo vive dependente de Washington. Não gosta disso, mas vive. Obviamente que não são nenhuns santos, mas, caramba, o diabo também não o são com certeza. E se existe algum país que se aproxima minimamente da imagem do bom samaritano é com certeza aquele que Cristóvão Colombo deu a conhecer ao Velho Continente. Por isso, se um dia nos acontecer algo de semelhante ao que aconteceu ao Haiti (bater prontamente três vezes na madeira), por favor, sejam patriotas e abram imediatamente alas aos americanos.
José Agostinho Pereira, Vila Nova de Famalicão
in «Público» 27.01.2010
Também por isso, mas também por culpa dos próprios, o mundo assistiu nos últimos anos ao crescimento de um antiamericanismo primário, trabalho fundamentalista de um mundo árabe tantas vezes irracional, mas também de uma certa esquerda ocidental capitalista, hipocritamente saudosista de um mundo menos capitalista.
A forma como de repente começa a ser questionado o papel de liderança que os EUA assumiram no processo de ajuda aos haitianos, na sequência da tragédia que se abateu sobre o país, não deixa de ser bem elucidativa desta epidémica desconfi ança que alastra, assim como são sinal de profunda sonsice as preocupações manifestadas publicamente quanto ao número de efectivos que os Estados Unidos têm no terreno. E, no entanto, se não fossem eles a catástrofe seria maior… muito maior.
A realidade é que ainda o mundo estava a acordar para a dimensão da tragédia e já os americanos se encontravam no ar a caminho do local. Falava a França na necessidade de uma
conferência internacional e já os homens de Obama repunham a operacionalidade do aeroporto de Port au Prince, possibilitando a chegada da ajuda humanitária internacional. Atrapalhavam-se os portugueses com um complicado voo de ajuda e já os marines estavam aos milhares no Haiti para assegurar a quem chegasse as mínimas condições de segurança
para trabalharem. Desesperavam os médicos de todo o mundo pela ausência de condições mínimas de trabalho e atracava nas águas haitianas um navio-hospital com a bandeira das estrelas e faixas. Etc… etc… etc..
E isto é apenas um exemplo dos muitos que, infelizmente, têm sucedido nos últimos anos, sempre com um denominador comum: prontidão da resposta e força de meios disponibilizados pelos Estados Unidos da América. A verdade é que o mundo vive dependente de Washington. Não gosta disso, mas vive. Obviamente que não são nenhuns santos, mas, caramba, o diabo também não o são com certeza. E se existe algum país que se aproxima minimamente da imagem do bom samaritano é com certeza aquele que Cristóvão Colombo deu a conhecer ao Velho Continente. Por isso, se um dia nos acontecer algo de semelhante ao que aconteceu ao Haiti (bater prontamente três vezes na madeira), por favor, sejam patriotas e abram imediatamente alas aos americanos.
José Agostinho Pereira, Vila Nova de Famalicão
in «Público» 27.01.2010
Hugo Chávez, o ditador
O ditador Hugo Chávez, presidente-ditador-de-fachada-democrática da Venezuela (por sinal, amigo de Fidel Castro, Mahmoud Ahmadinejad, Mário Soares, José Sócrates, José Eduardo dos Santos e Armando Guebuza), ao impor a obrigação de todos os canais de TV retransmitirem em simultâneo as suas «Conversas em Família» e subsequente encerramento da RCTV, provocou a revolta de novos setores da população, originou morte de manifestantes e abriu uma séria brecha no coração do regime.
O seu mais próximo apoiante, o vice-presidente Ramón Carrizález - militar aposentado - demitiu-se duas semanas depois da crise de energia - apagões em série em Caracas - e que conduzira à forçada demissão do ministro da Energia, acelerando divergências no seio das forças armadas.
Segundo o «Globo», a atual crise de energia, causada por uma longa estiagem que secou represas e ameaça a principal hidro-elétrica do país, responsável por 70% do abastecimento, causou reprovação na capital devido às polémicas medidas de racionamento, e o pouco investimento em infra-estrutura para geração de energia - as termo-elétricas são antiquadas - sugere que a situação se deverá agravar. A recente e forçada desvalorização do bolívar e a escalada da inflação - que especialistas acreditam poder subir aos 60% nos próximos meses - afundam a economia. E o aumento da criminalidade, que explode na capital, também ameaça a "popularidade" do governo, que nunca esteve tão baixa, em vésperas das eleições legislativas, marcadas para Setembro.
O seu mais próximo apoiante, o vice-presidente Ramón Carrizález - militar aposentado - demitiu-se duas semanas depois da crise de energia - apagões em série em Caracas - e que conduzira à forçada demissão do ministro da Energia, acelerando divergências no seio das forças armadas.
Segundo o «Globo», a atual crise de energia, causada por uma longa estiagem que secou represas e ameaça a principal hidro-elétrica do país, responsável por 70% do abastecimento, causou reprovação na capital devido às polémicas medidas de racionamento, e o pouco investimento em infra-estrutura para geração de energia - as termo-elétricas são antiquadas - sugere que a situação se deverá agravar. A recente e forçada desvalorização do bolívar e a escalada da inflação - que especialistas acreditam poder subir aos 60% nos próximos meses - afundam a economia. E o aumento da criminalidade, que explode na capital, também ameaça a "popularidade" do governo, que nunca esteve tão baixa, em vésperas das eleições legislativas, marcadas para Setembro.
26/01/2010
Gorongosa
Sítio maravilhoso e cheio de vida, paraíso perdido em África, foi há anos objecto de destruição selvagem por parte de assassinos a soldo da Renamo e da Frelimo e que quase extinguiram todos os animais.
Um local a visitar pelo menos uma vez na vida.
Um local a visitar pelo menos uma vez na vida.
23/01/2010
Um mundo diferente
Ainda que alguns números sejam distorcidos, trata-se de uma visão polémica mas que merece ser escutada:
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